O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello, acolheu dois mandados de segurança (MSs 101629 e 101714) e suspendeu a realização de novas eleições suplementares nos municípios de Carnaubais e Mossoró, ambos no Rio Grande do Norte – as eleições estavam agendadas para o próximo dia 2 de fevereiro de 2014.
Carnaubais – O prefeito eleito de Carnaubais em 2012, Luiz Gonzaga Cavalcante Dantas, foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, todavia, ainda há um recurso de embargos de declaração pendente de julgamento.
Decisão liminar proferida pela ministra Laurita Vaz (TSE) já havia devolvido o mandato do prefeito cassado até o julgamento dos embargos, entretanto, o TRE/RN manteve o pleito suplementar.
Mossoró – A corte eleitoral do Rio Grande do Norte também designou novas eleições para o município de Mossoró, em razão da cassação de Claudia Regina Freira de Azevedo e Wellington de Carvalho Costa Filho, prefeita e vice, respectivamente.
O pedido de segurança esclareceu que a cassação é decorrente de cinco processos distintos, sendo que dois tiveram os efeitos suspensos por decisão da ministra Laurita Vaz e nos outros três já houve a interposição de recursos especiais eleitorais admitidos na origem e com pedido cautelar de efeito suspensivo aos apelos pendentes de julgamentos.
Decisão – Marco Aurélio Mello fundamentou sua decisão de suspender a realização das novas eleições nos municípios: “A realização de eleições suplementares acarreta a mobilização dos eleitores e significativas despesas para o erário. É medida a pressupor, em regra, o esgotamento da jurisdição eleitoral e, portanto, o crivo deste Tribunal. Eis o contexto a revelar a relevância do pedido e o risco de manter-se com plena eficácia a Resolução referida e a designação da data de 2 de fevereiro próximo para o escrutínio”.
10 de janeiro
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