Ao final do 83º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado em Belo Horizonte, de 20 a 22 de maio, os magistrados redigiram a Carta de Belo Horizonte, que retrata as discussões feitas no evento e os consensos. O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul esteve representado no evento por seu presidente, Des. Elpídio Helvécio Chaves Martins.
O Encontro buscou a defesa dos princípios, das prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário, a integração entre os Tribunais de Justiça em todo o território nacional, o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas, além do aprofundamento de temas jurídicos e questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um Estado da Federação, na busca da uniformização de entendimentos, respeitadas a autonomia e as peculiaridades locais.
Após a aprovação da Carta, os presentes agradeceram a acolhida do TJ/MG e entenderam que o saldo foi extremamente positivo. O desembargador Sérgio Resende, presidente do TJ/MG, revelou que esta foi a sua última participação no Encontro do Colégio de Presidentes e ficou extremamente satisfeito pela presença dos TJ/SP, TJ/SC e TJ/RS que estiveram no evento pela primeira vez. Finalmente, o magistrado revelou que sua gestão foi marcada por dois Encontros de Colégios de Presidentes e por um Encontro Nacional do Poder Judiciário.
O presidente do Colégio de Presidentes, desembargador Marcus Faver, reafirmou que está confortado com o comprometimento demonstrado por todos os presidentes de TJs que, cada vez mais, se envolvem e têm como meta fazer com que a Justiça seja mais efetiva e mais próxima do cidadão.
Veja abaixo a Carta de Belo Horizonte na íntegra.
83º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil
Carta de Belo Horizonte
1. Reafirmar o propósito de conjugar esforços com os Poderes Executivo e Legislativo, com o Ministério Público, a Ordem dos Advogados e a Defensoria Pública, visando o cumprimento do paradigma constitucional da razoável duração do processo.
2. Manifestar apoio e confiança nos elevados propósitos delineados pelo eminente Ministro Cesar Peluzo, quando do seu pronunciamento ao assumir a presidência da Corte Suprema.
3. Dedicar especial atenção aos programas de informatização da execução penal, possibilitando aos apenados educação adequada à sua reinserção à vida comunitária, prestando-lhes assistência social, sanitária e de formação profissional condizentes com a dignidade humana.
4. Ressaltar a importância do relacionamento dos Tribunais de Justiça Estaduais e Territórios com o Conselho Nacional de Justiça, na perspectiva da melhoria na prestação jurisdicional.
5. Implementar a prática da conciliação de precatórios, objetivando a celeridade dos seus pagamentos.
Belo Horizonte, 21 de maio de 2010