Preventiva necessária – Juíza manda prender acusados soltos pelo Supremo

Depois de a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ter concedido liberdade para nove acusados de integrar a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), a juíza Tatiane Moreira Lima Wickihalder, da 1ª Vara Judicial de Francisco Morato (SP), decretou nesta sexta-feira (12/9) a prisão preventiva deles. Informações do portal de notícias G1 revelam que os réus sequer chegaram a ser soltos.

“Não se trata de questionar o excesso de prazo devidamente reconhecido pelo STF, uma vez que os réus encontram-se detidos pela prisão em flagrante. Contudo, superada a questão do excesso de prazo da prisão em flagrante, nesse momento se analisam os requisitos da prisão preventiva, que até o presente não haviam sido considerados”, disse a juíza na decisão.

O STF havia concedido a liberdade ao grupo por excesso de prazo. Eles foram presos há quatro anos, sem irem a julgamento. Segundo a Polícia, o grupo planejou a invasão do presídio de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, em 2004, para libertar quase 1,3 mil presos.

Na decisão, a juíza também diz que a prisão é necessária “para a manutenção da ordem pública, devido à alta periculosidade dos acusados”.

Durante quatro anos, o processo ficou parado no fórum. Nesse tempo em que esteve à frente do processo, a juíza Adriana Costa, que não trabalha mais em Francisco Morato, lembra que foram canceladas diversas audiências por falta de escolta. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública diz que possui dois mil policiais exclusivamente para este trabalho e que o caso será apurado.

Em nota oficial, o governo do estado de São Paulo esclarece que em 13 de junho de 2006 todas as provas do processo em questão já haviam sido produzidas, inclusive as indicadas pela defesa e que, a partir dessa data, não mais houve necessidade de apresentação dos presos para depoimento e, portanto, de escolta policial para essa finalidade. “A responsabilidade imputada ao Estado por esse episódio é, assim, descabida”, afirma a nota.

A nota também informa que o secretário de Segurança Pública, Ronaldo Augusto Marzagão, “já pediu à Procuradoria-Geral de Justiça que solicite ao promotor de Francisco Morato, onde se encontra o processo, todos os termos lavrados em audiências realizadas com os acusados para apurar os fatos”.

Revista Consultor Jurídico