Primeira Seção encerrará os julgamentos às 18h

Como vários membros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça integram cumulativamente o Tribunal Superior Eleitoral, têm de cumprir atribuições internas da administração e precisam se ausentar durante os julgamentos, o presidente da Seção, ministro Luiz Fux, determinou que as sessões de julgamento serão encerradas às 18 h.

Caso não haja tempo suficiente para o julgamento de todos os processos em pauta, será marcada uma sessão extraordinária, única e exclusivamente, para concluir a pauta dos feitos remanescentes, sem a possibilidade de inclusão de processos novos. As extraordinárias serão realizadas, de preferência, na manhã do dia da própria sessão.

“Vou adotar o mesmo sistema da Corte Especial, que aplica rigorosamente o regimento interno do tribunal. As sessões terminam às 18h porque alguns integrantes fazem parte do TSE e das Comissões de Regimento e de Jurisprudência. Assim, não correremos o risco de haver falta de quorum para apreciar nada”, anunciou o ministro.