A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o primeiro semestre de 2009 com mais de 18 mil processos julgados pelos cinco ministros que compõem o colegiado. A ministra Denise Arruda, presidente da Turma, apresentou o balanço semestral durante a última sessão anterior ao recesso forense. Foram julgados individualmente 13.103, enquanto 5.885 o foram em sessão, totalizando 18.988 processos. Foram publicados 5.755 acórdãos e as decisões publicadas do processo eletrônico somaram 145, contando a partir do dia 8 de junho, quando foi distribuído no STJ o primeiro processo digitalizado. O balanço é referente ao período de 1º de janeiro a 22 de junho de 2009.
Durante este primeiro semestre, a Primeira Turma julgou e apreciou questões relevantes à sociedade. Podemos destacar:
– Precatórios podem ser usados para quitar débitos fiscais. A Emenda Constitucional 30 deu ao credor mais meios de garantir o pagamento de precatórios, com a permissão de decomposição em parcelas, pagamento de tributos etc. No caso, os precatórios atenderiam todas as exigências previstas no artigo 78 da ADCT, portanto poderiam ser compensados.
– Um casal deve receber indenização por danos morais e materiais pela morte do filho aos dois anos de idade, em razão da contaminação pelo vírus HIV, ocorrida em uma transfusão de sangue em outubro de 1993. O valor da indenização ficou estipulado em 500 salários mínimos e pensão mensal de um salário mínimo referente ao período em que o menor completaria 16 anos até os 25, reduzido esse valor para meio salário dos 25 aos 65 de idade, período de produtividade econômica de uma pessoa.
– A demora injustificada da Administração Pública para apreciar pedido de aposentadoria, obrigando o servidor a continuar exercendo compulsoriamente suas funções, gera o dever de indenizar.
– O candidato de concurso público que não assume a vaga por erro ou ato ilegal da administração pública deve ser indenizado por danos materiais e morais, independente do exercício do cargo.
– É perfeitamente legal a obrigatoriedade para que todo contribuinte mantenha cópia autenticada dos comprovantes de recolhimento de contribuição efetuados para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
A Primeira Turma é composta pelos ministros Benedito Gonçalves, Francisco Falcão, Luiz Fux, Teori Zavascki e Denise Arruda. O colegiado é responsável por julgar questões referentes a Direito Público e, juntamente com a Segunda Turma, integra a Primeira Seção do STJ, que julga as questões administrativas e tributárias, entre outras.
4 de outubro
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