Primeiros processos eletrônicos julgados no STJ são baixados

Mais do que uma inovação, os processos eletrônicos já são uma realidade no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um dia após a primeira transmissão virtual, ocorrida ontem (25), do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará para o STJ, três das seis Turmas do Tribunal realizam as primeiras baixas de processos eletrônicos. Ao todo, são sete os processos que retornarão aos seus tribunais de origem.

Na Primeira Turma, acontece a baixa do agravo 1.142.987, cujo relator é o ministro Benedito Gonçalves. O processo foi interposto pela Fundação ABC Hospital Universitário de São Bernardo do Campo (SP) objetivando o processamento de um recurso especial no qual se discute a indenização por danos morais devido à divulgação médica de “falso positivo” de sífilis. O ministro deferiu o pedido.

Na Segunda Turma, serão cinco os processos baixados: um recurso especial (1.115.118) e quatro agravos (1.142.718, 1.142.756, 1.142.900 e 1.143.930). O recurso especial foi interposto pelo Conselho Regional de Química da 9ª Região e questionava a necessidade de inscrição da empresa Compensados Drabecki Ltda. no órgão. O relator, ministro Humberto Martins, negou o pedido do Conselho considerando a desnecessidade de a empresa efetuar a inscrição no órgão fiscalizador da profissão, em razão de a atividade básica da empresa não ser afeta à área de química.

E, por último, na Terceira Turma ocorre a baixa do agravo 1.142.738 interposto pelo Banco BMG S/A contra decisão que indeferiu a subida de um recurso especial no qual se discute indenização por danos morais devido à negativação de nome de cliente nos órgãos de proteção ao crédito. O ministro Sidnei Beneti, relator, não acolheu o pedido.