O Ministério Público Federal recomendou que a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) mude seu processo de vestibular. O objetivo é afastar qualquer barreira de comunicação para candidatos surdos. Para isso, as provas de redação desses candidatos no vestibular de Verão devem ser corrigidas por profissionais com formação superior em letras e em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
De acordo com o MPF, os critérios de avaliação devem ser coerentes com as características da Libras. Já no processo seletivo de inverno, em meados de 2009, a prova de redação deverá ser realizada integralmente em Libras e com integral registro visual, tanto na formulação das questões como no registro da redação, sem a necessidade de intérprete. Posteriormente, devem ser adotados critérios que garantam a plena acessibilidade aos candidatos surdos.
A recomendação foi expedida na terça-feira (16/9). O MPF ressalta também que é preciso assegurar isonomia de tratamento a esses candidatos, já que o edital que regula o vestibular de verão da UFMS prevê a possibilidade de atendimento diferenciado e tempo adicional para a realização da prova, mas não contempla os critérios de correção da prova.
A UFMS tem 10 dias úteis para informar ao MPF-MS as providências que serão adotadas. Caso a recomendação não seja seguida, o MPF poderá adotar medidas judiciais. A recomendação é o resultado de reuniões feitas no MPF com representantes da Comissão de Vestibular da UFMS (Copeve), da Associação de Profissionais Tradutores e Intérpretes em Libras de Mato Grosso do Sul e candidatos surdos.
Revista Consultor Jurídico
21 de novembro
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