Nos últimos 20 anos, desde que a Constituição de 1988 entrou em vigor, o Supremo Tribunal Federal recebeu mais de quatro mil Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Os dados foram apurados em reportagem de Gabriela Guerreiro e Renata Giraldi para a Folha Online.
A própria Constituição estabeleceu, em seu artigo 102, que cabe ao STF, órgão de cúpula do Poder Judiciário, assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais. Uma das atribuições é solucionar impasses jurídicos provocados pelo texto da Carta.
Para o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, a Corte tem dado “boas respostas” à Constituição. Mas para isso, observa, os ministros enfrentam desafios. “Nós temos outros [desafios], também no que diz respeito aos direitos fundamentais tradicionais, aos direitos de liberdade”, afirmou. Mendes chamou a atenção para a reação às decisões do STF quanto às concessões de Habeas Corpus, prisões preventivas, interceptações telefônicas “abusivas”.
O ministro também citou situações em que o Supremo declara constitucional uma lei complementar e lembrou que apenas no Brasil isso ocorre de forma tranqüila. “Isso é certamente uma singularidade”, afirmou.
Para o ministro Celso de Mello, do STF, a Constituição Federal teria de sintetizar o seu conteúdo para que o texto seja ideal. “A Constituição ideal seria sintética, que corporificasse as grandes conquistas, definisse juridicamente os limites da atuação dos poderes políticos e proclamasse os direitos fundamentais”, constata.
Revista Consultor Jurídico
14 de novembro
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