por Claudio Julio Tognolli
A Polícia Judiciária de Portugal começou nesta segunda-feira (3/3) uma discussão sobre a nova lei orgânica de combate ao crime violento. Segundo as autoridades do país, em 2008, o índice de crimes violentos aumentou porque os presos ficam pouco tempo atrás das grades e armas de fogo são compradas com facilidade. Reportagem do Diário de Notícias, de Lisboa, diz que a tendência é tornar mais pesadas as leis de combate a esse tipo de crime.
Para o presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia de Portugal, Antonio Ramos, esta impunidade é resultado das alterações no Código do Processo Penal, que entraram em vigor no final de 2007. “Os marginais perceberam que passaram a viver num sistema de impunidade total. Antes, as pessoas iam para a cadeia e ficavam em prisão preventiva até o julgamento. Agora não. Em crimes com penas de até aos cinco anos de prisão, aguardam o julgamento de liberdade”, disse.
Ainda segundo Antonio Ramos, “há pessoas que viram crimes serem cometidos e se recusam a ser testemunhas, porque têm medo, pois os suspeitos ficam em liberdade e podem lhes fazer mal”. Ele revela que “antigamente, quase ninguém matava ninguém. E a violência dos crimes está aumentando. Até 2003, quando havia um assalto a um banco, isso era uma situação fora do normal. Agora, todos os dias bancos são assaltados. E também aumenta a agressividade contra as forças de segurança. Cada vez há mais casos em que tentam atropelar agentes. Em média, são agredidos três polícias por dia”, diz o sindicalista.
O sindicalista aponta que há redes organizadas para a venda de armas, nos bairros violentos, como na Cova da Moura (em Amadora), e em Lisboa, junto da Praça do Comércio, na Mouraria e até na Rua Augusta, no centro da cidade. Elas vêm de outros países, até de ex-militares do Leste Europeu, que ficaram com armas e as vendem”, explica o presidente do sindicato.
Na semana passada, Rui Sá Gomes, secretário de Estado da Administração Interna, considerou “um sucesso muito importante” o total de 6.500 armas recolhidas em dois anos. Mas calcula-se que isso é irrisório: haveria em Portugal 770 mil armas ilegais, número igual ao das legalizadas.
O presidente do Observatório da Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo considera que os casos de criminalidade em Portugal são “pontuais”, mas admitiu começarem a ser “repetitivos” e “mais violentos”. O general Garcia Leandro diz que a situação “não é de alarme”, mas a população deve estar “atenta”. Reconhece “um aumento da criminalidade nas áreas urbanas de Lisboa e Porto”, apontando como causas a globalização, o tráfico de armas, máfias organizadas, problemas financeiros e sociais e as dificuldades de inclusão dos imigrantes.
Revista Consultor Jurídico
24 de dezembro
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