A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo abriu inscrições para o I Concurso de Estágio no gabinete do procurador-geral do Estado. Ao todo, serão oferecidas 25 vagas para estudantes de Direito que estejam no 4º ou 5º ano do curso e 2005. As inscrições terminam no dia 13 de março.
O estágio terá carga horária de 20 horas semanais e duração máxima de dois anos. A bolsa é no valor de R$ 467. O candidato que não estiver inscrito na OAB-SP deverá, no prazo de 10 dias após o credenciamento, comprovar que requereu a necessária inscrição.
A íntegra do edital pode ser consultada no site da PGE.
Quatro aprovados vão atuar na área do Contencioso (contencioso geral, fiscal e imobiliário); cinco, na Coordenadoria de Precatórios; quatro, na Dívida; seis, no Departamento de Estradas de Rodagem (contencioso geral); e outros seis, no Hospital das Clínicas (contencioso geral).
Aos deficientes ficam reservadas 5% das vagas (duas). Esses candidatos deverão declarar no requerimento de inscrição a natureza e o grau da incapacidade que apresentam. Se não houver candidatos deficientes inscritos ou aprovados, os cargos ficarão liberados para os demais candidatos (Lei Complementar Estadual 683, de 18 de setembro de 1992).
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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