O Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União (PGU) e a Procuradoria-Regional da União da 4ª Região (PRU4) conseguiram, na Justiça, garantir o retorno de crianças italianas retiradas ilegalmente do país de origem. Os menores são filhos de mãe brasileira e pai italiano.
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos recebeu a informação de que a mãe havia sequestrado as duas crianças na Itália e trazido-as para o Brasil, sem a autorização do pai, que também tem a guarda dos filhos.
Fundamentadas na Convenção de Haia (1980), as Procuradorias ajuizaram mandado de busca e apreensão para garantir o retorno das crianças. A Justiça marcou audiência para resolver o caso, com a participação de representantes do Consulado da Itália em Porto Alegre (RS). Na oportunidade, a mãe concordou em retornar à Itália com as crianças.
De acordo com a Autoridade Central Italiana, a mãe e os seus três filhos (dois do pai italiano e mais um de outra união) já retornaram ao país europeu.
Segundo o advogado da União, Sérgio Ramos de Matos Brito, do Departamento Internacional da Advocacia-Geral da União, “com mais essa vitória, a AGU viabiliza o cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil, sem esquecer o dever constitucional de proteção à criança”.
A PRU4 é uma unidade da PGU, órgão da AGU.
19 de novembro
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