A Procuradoria da União no Paraná (PU/PR) e a Procuradoria Regional da União na 4ª Região (PRU4) conseguiram, em atuação conjunta, economizar cerca de R$ 40 milhões aos cofres da União. O montante seria pago a despachantes aduaneiros como indenização por suposta quebra de monopólio no Paraná.
As Procuradorias entraram com um recurso contra a sentença proferida pela 6ª Vara Federal de Curitiba que desfavorecia a União. O juízo de 1ª instância havia compreendido que, uma vez homologado o laudo pericial de liquidação do valor devido, “qualquer discussão com relação ao mesmo se encontrava preclusa, não sendo relevantes os inequívocos erros materiais encontrados na conta.”
No recurso, a PU/PR e a PRU4 argumentaram que existiam erros nos cálculos, desrespeitando, inclusive decisões transitadas em julgado da própria Justiça Federal. Também sustentou que o laudo homologado poderia ser desconstituído por meio de embargos à execução.
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4) acolheu as argumentações das Procuradorias e anulou a execução, impedindo o pagamento de 40 milhões pelos cofres públicos. Na decisão, o TRF4 ressaltou que “é dever do Juiz fiscalizar a correta execução das decisões judiciais”.
A PU/PR e PRU4 são unidades da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU).
8 de outubro
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