De 3.021 projetos apresentados entre 2005 e 2008 pelos vereadores de São Paulo, 892 foram aprovados. Desse conjunto, apenas 206 se referiam a assuntos com impacto concreto sobre a vida e a administração da cidade. As demais proposições aprovadas dedicavam-se a homenagens, fixação de datas comemorativas e outros assuntos irrelevantes. Os números são da ONG Transparência Brasil.
A média de produtividade relevante dos vereadores foi de apenas 8,6%. Isso significa uma taxa de improdutividade da Câmara de 91,4%. A ONG lembra que 53 dos 55 integrantes da Câmara disputam as eleições de outubro.
Os vereadores paulistanos formularam um total de 1.202 projetos de nomeação de logradouros, definição de datas comemorativas e outras irrelevâncias. Como 686 foram aprovados, isso significa uma taxa de sucesso de 57% para esse tipo de proposição. Já para os 1.819 projetos dotados de alguma relevância submetidos pelos vereadores, a taxa de aprovação foi de apenas 11%.
Entre os projetos aprovados considerados irrelevantes estão os que instituem o Dia do Atleta de Sinuca e Bilhar, Dia do Jornalista de Bairro, Dia do Anão e Dia do Esporte de Dardo.
Em contraste, o Executivo submeteu 137 projetos de lei à Câmara, todos relevantes, obtendo aprovação de 85 deles, ou seja, 62%. Para 48 dos 55 vereadores as irrelevâncias acolhidas por seus pares superaram os projetos com alguma relevância que tiveram promulgados.
Segundo a Transparência Brasil, a relevância de homenagens para a coletividade é questionável — particularmente quando as comendas, batismos de ruas e outras proposições desse tipo constituem a maioria das decisões da Câmara. “Foi com base dessas considerações que se tomou a opção de considerá-las irrelevantes”, diz a entidade.
Por outro lado, a ONG explica que classificar um projeto de lei como “relevante” não representa um juízo a respeito de seu mérito. Um projeto, embora “relevante” porque se refere a assunto que tem impacto sobre a comunidade, pode ser despropositado.
Os resultados da produção legislativa dos vereadores paulistanos colocam em questão a relação custo-benefício da Câmara. A ONG lembra que a Constituição de 1988 prevê importantes funções a serem exercidas pelos vereadores. Além de fiscalizar o Executivo municipal, o vereador deve legislar sobre tributos locais (IPTU, ISS, taxas), orçamentos anuais e plurianuais e concessões de serviços públicos, entre outras responsabilidades.
Para desempenhar suas funções, os vereadores contam com excelentes condições de trabalho. A Câmara Municipal de São Paulo tem um corpo funcional composto por 1.824 pessoas entre servidores concursados e assessores de vereadores.
Cada vereador pode contratar até 18 assessores para povoar seu gabinete, gastando até R$ 71,564,92 por mês em salários para essa finalidade. Com isso, e contando outros indivíduos que são contratados pelas lideranças partidárias, pela Mesa diretora etc., cerca de metade dos 1.824 funcionários da Casa é nomeada pelos vereadores. Além disso, cada um deles conta com uma verba de R$ 13,3 mil mensais que pode usar para custear despesas do exercício do mandato. O orçamento da Câmara é de R$ 310 milhões, o que significa R$ 5,64 milhões por vereador.
Revista Consultor Jurídico
14 de novembro
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