O deputado Walter Rabello (PSD) apresentou um projeto de lei que pode dar o que falar: a castração química de condenados por pedofilia em Mato Grosso. A ação visa aplicação de substância que provocaria a diminuição da libido em pessoas que cometeram crimes. A proposta do deputado tramita nas principais comissões do Legislativo com a expectativa de ser votada ainda em 2011. “É mais uma forma de evitarmos as tragédias sociais anunciadas, que temos observado todos os dias” – justificou Rabello.
O deputado teve como base as normas suplementares de Direito Penitenciário, que regula e autoriza a utilização de medicamentos hormonais em presos condenados pelos delitos previstos nos artigos 213, 217-A, 218 e 218-A, todos capitulados no Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal Brasileiro, nos casos de pedofilia.
A proposta de Walter Rabello segue também as disposições de decisão judicial que concede o livramento condicional e autoriza a saída temporária dos ex-detentos do estabelecimento penal, sem vigilância direta, ou a prestação de trabalho externo.
A matéria prevê ainda que a utilização de hormônios, como medida terapêutica e temporária de saciar a lascívia sexual, será ministrada por corpo clínico designado pela Secretaria de Estado da Saúde e atuará no interior do estabelecimento em que estiver recolhido o preso interessado no tratamento.
O tratamento de diminuição da libido, popularmente conhecido como “castração química”, consiste em uma forma temporária de se diminuir drasticamente a libido daqueles que possuem, de acordo com o Código Internacional de Doenças, desvio sexual considerado como pedofilia.
Segundo Rabelo, o projeto vai garantir que essas pessoas sejam tratadas no âmbito do sistema prisional do Estado de Mato Grosso para que, ao saírem para as ruas em autorizações de saída ou livramento condicional, não voltem a cometer novamente os mesmos delitos.
19 de novembro
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