Promotor que acusou advogado de “embolsar” honorários é condenado

O Tribunal de Justiça da Bahia negou provimento a apelação cível interposta por um promotor de Justiça e manteve a decisão de primeiro grau que o condenou a pagar indenização de R$ 17.432,34, por danos morais, ao advogado Patrick Di Angeliz Carregosa Pinto. A OAB emitiu nota oficial enaltecendo a decisão.

Caso – Promotor de Justiça e advogado foram partes adversas em ação que tramitou perante a comarca baiana de Paripiranga. Patrick Pinto era procurador de réu acusado da suposta prática do crime de direção inabilitada (artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro).

Em audiência de instrução o representante do MP afirmou que o advogado “embolsava” o pagamento de honorários dos clientes e que se utilizava indevidamente da miséria e ignorância de motoqueiros. O promotor, dentre outras acusações, pontuou que a conduta do advogado era “lamentável e censurável”.

O juiz da Vara Cível de Paripiranga, Marcelo Luiz Santos Freitas, julgou procedente o pedido de indenização formulado pelo advogado. O magistrado consignou que o promotor enviou ofícios a diversas autoridades, atribuindo qualidades pejorativas ao advogado/autor. Marcelo Freitas reconheceu a existência do dano, que atingiu, inclusive, as prerrogativas profissionais do advogado.

Irresignado com a decisão, o promotor recorreu ao TJ/BA. O apelo não foi provido, todavia. Relatora da matéria, a desembargadora Rosita de Almeida Maia votou pela manutenção da decisão singular: “não restam dúvidas de que a intenção do apelante (o promotor) era atentar contra a dignidade e a honra do apelado, proferindo acusações, diante da total ausência de provas concretas”.

OAB – Saul Quadros, presidente da seccional baiana da OAB, comemorou a decisão que reafirmou a inexistência de hierarquia entre advogados, magistrados e membros do MP: “Deve prevalecer entre eles o princípio do respeito recíproco. Essa decisão do TJ é histórica. Prestigia a advocacia e preserva o próprio Ministério Público do desregramento de uns poucos de seus integrantes”, referendou.