A desembargadora Assusete Magalhães, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, negou na noite de sábado (8/3) recurso contra a decisão liminar que determinou a suspensão das provas do concurso da Petrobras. As provas aconteceriam neste domingo (9/3).
Mais de 90 mil pessoas se inscreveram para concorrer às 989 vagas para os cargos de técnico de operação júnior e técnico de inspeção de equipamentos e instalações júnior (mecânica e metalurgia).
A liminar é resultado de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal. A decisão prevê a reabertura do prazo de inscrição por 17 dias antes de nova prova. O recurso negado foi apresentado pelo Cespe-UnB, organizador do concurso.
Segundo a Justiça Federal, a banca violou os princípios da publicidade e da isonomia ao não divulgar mudanças no edital de abertura do concurso nem reabrir o prazo para novas inscrições.
De acordo com o edital, as inscrições seriam feitas de 29 de janeiro a 15 de fevereiro. Mas, no dia 6 de fevereiro, um novo edital ampliou os cursos admitidos como requisitos para os dois cargos. As alterações foram divulgadas apenas no Diário Oficial. No site do Cespe, a retificação só foi divulgada em 18 de fevereiro, depois das inscrições.
Processo 2008.34.00.007319-4
Revista Consultor Jurídico
24 de dezembro
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