Prova única – STJ garante exumação para exame de DNA

Está mantida a decisão que autoriza a exumação do corpo de um empresário para fazer exame de paternidade solicitada por um sobrinho que alega ser seu filho legítimo. A decisão, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi mantida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Os ministros da Turma negaram o pedido da viúva do empresário, que pretendia reverter a decisão do TJ-RJ por meio de uma Medida Cautelar. O relator, ministro Ari Pargendler, ressaltou que a exumação do corpo do empresário e a subseqüente prova pericial constituem questões superadas em julgamento já realizado.

Após a morte do empresário, em 2001, sua mulher abriu o processo de inventário dos bens do marido. Depois dessa providência, o sobrinho dele entrou com a ação de investigação de paternidade cumulada com negatória de filiação e petição de herança. Ele alegou ter recebido uma carta de sua mãe em que ela teria revelado um envolvimento com seu cunhado (o empresário) e que esse seria seu verdadeiro pai.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mandou lacrar o túmulo e, posteriormente, autorizou a exumação. A viúva entrou com Medida Cautelar no STJ para evitar o procedimento. O recurso foi negado. O STJ julgou então um Recurso Especial, cujo relator foi o ministro Humberto Gomes de Barros, e manteve a decisão de permitir a exumação para o exame de paternidade. A viúva recorreu de novo para tentar aplicar efeito suspensivo ao recurso. O pedido foi, mais uma vez, negado. Por fim, a viúva entrou com nova Medida Cautelar para impedir a exumação.

No último recurso, a defesa da viúva alegou que a perícia teria caráter gravíssimo e argumentou que seria possível usar amostras de DNA de outros filhos do empresário. Afirmou, ainda, que o benefício da justiça gratuita teria sido concedido indevidamente ao sobrinho, pois ele foi dispensado do pagamento da caução prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil (CPC).

Em seu voto, o ministro Pargendler considerou que a exumação e o exame de DNA já seriam questões vencidas pelo julgamento do Recurso Especial. Também apontou que, como já dito na decisão do TJ-RJ, os outros filhos do empresário não podem ser obrigados a se submeter ao exame. E, mesmo se eles concordassem, a prova não seria definitiva, sempre havendo a possibilidade de um deles não ser filho biológico.

Por fim, o ministro destacou que as questões relativas ao caráter suspensivo do Recurso Especial não teriam qualquer relação com a presente Medida Cautelar. Com essa fundamentação, o ministro negou o recurso.

MC 14062

Revista Consultor Jurídico