Não bastam modificações legislativas para implementar boas leis. É preciso mudar a mentalidade de seus aplicadores. A afirmação é do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Luís Felipe Salomão, que teve seu nome aprovado, na tarde de quarta-feira (28/5), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, para compor o Superior Tribunal de Justiça. A expectativa é que o Plenário do Senado vote ainda nesta quinta-feira (29/5) a indicação. O relator na CCJ foi o senador César Borges (PR/BA).
Na sabatina, o desembargador Luís Felipe Salomão fez um breve relato sobre a sua vida de homem público. Ele lembrou que tem uma carreira de mais de 20 anos no Judiciário. “Tenho uma militância muito intensa na área. Comecei como estagiário da Defensoria Pública. Sou, atualmente, o diretor-presidente da Escola Nacional de Magistratura. Tenho a visão de quem vive e sofre os problemas, as modificações e transformações do Judiciário nas últimas décadas”, afirmou.
O desembargador destacou que o despertar da magistratura aconteceu com a edição da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), em 1979, evoluindo com a Constituição de 1988, quando várias conquistas foram obtidas. “Inúmeras garantias foram asseguradas aos cidadãos e também à magistratura. Entretanto o Judiciário, sempre avesso às mudanças, demorou a se adaptar e continua em busca de sua nova identidade”, disse.
O desembargador Luís Felipe Salomão ressaltou, ainda, que o número de juízes não acompanhou o sempre crescente número de processos distribuídos em todas as esferas da Justiça. “Em 2006, o número de processos distribuídos é 40 vezes maior do que a contagem de 1988. O número de juízes apenas, triplicou, no mesmo período, passando de 4.900 para 15.174”, concluiu.
Questionado sobre a súmula vinculante, o desembargador destacou que muito se discutiu sobre sua eficácia, mas agora, com sua aprovação pelo Congresso, é necessário trabalhar para afastar questões empíricas. “Devemos acompanhar os números para saber de sua eficácia”, afirmou.
O desembargador Luís Felipe Salomão destacou também que, para se chegar a um Judiciário forte, é necessário o fortalecimento das escolas das magistraturas e, conseqüentemente, a formação adequada dos juízes.
Ministros e indicados
Além do presidente do STJ, compareceram à sabatina os ministros Francisco Falcão e Humberto Martins. O ministro Falcão se disse muito satisfeito com a aprovação dos colegas na CCJ. “Conheço Geraldo Og desde 1974 e admiro seu perfil intelectual e sua força de trabalho, demonstrada, atualmente, à frente do Tribunal de Justiça de Pernambuco.”
O ministro falou ainda da indicação do desembargador Luís Felipe Salomão, a quem qualificou de “grande magistrado e líder dessa carreira”, e de Mauro Campbell Marques, “que desempenha notável trabalho no Ministério Público. Maior prova disso é sua indicação por duas vezes para o cargo de procurador-geral de Justiça”.
Para o ministro Humberto Martins, a aprovação dos novos ministros representa, para o Poder Judiciário, um avanço cada vez maior na efetivação da prestação jurisdicional, principalmente pela capacidade intelectual de cada um. “Sem sombra de dúvida, com essas nomeações, ganha o Judiciário e a sociedade na busca de uma justiça mais rápida, efetiva e produtiva”, assinalou.
Revista Consultor Jurídico
27 de dezembro
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