O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou, na 5ª Vara da Justiça Federal, com uma Ação Civil Pública contra os responsáveis por um incêndio que atingiu o Parque Nacional de Brasília. O fogo teria sido originado na Chácara Zamor, que fica próxima ao Parque.
A ação foi proposta pelo procurador da República, Francisco Guilherme Bastos. Ele defende a condenação solidária do proprietário e do caseiro da chácara. “Não há dúvidas de que os danos ambientais causados no Parque Nacional de Brasília decorreram da queima de detritos no interior da Chácara Zamor”, afirma o procurador.
A ação é contra Zamor de Magalhães Almeida e Zeli Alves Bezerra, dono e caseiro, respectivamente, da chácara. O incidente ocorreu em agosto do ano passado. O valor a ser pago, corrigido monetariamente, será estabelecido em perícia ou a critério do juiz federal, e deve ser recolhido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Laudos produzidos pelo Corpo de Bombeiros, pela Polícia Federal e pela Polícia Civil do Distrito Federal comprovaram que o fogo que atingiu o parque teve início e se espalhou a partir de uma queimada proposital feita na Chácara Zamor, em 21 de agosto. A queimada foi feita para limpar a área e eliminar as folhas secas.
O incêndio atingiu aproximadamente 11 mil hectares da unidade de conservação, popularmente conhecida como Parque da Água Mineral. A área devastada corresponde a aproximadamente 11 mil campos de futebol. Dois dias depois, em 23 de agosto, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, decretou estado de emergência em todo o Distrito Federal.
Processo 2008.34.00.022128-3
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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