Questão superada – Marcos Valério não precisa ser intimado para depoimentos

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, mandou arquivar o Habeas Corpus do publicitário Marcos Valério, réu na Ação Penal do mensalão. Ele queria que o relator Joaquim Barbosa o intimasse para presenciar as testemunhas de acusação do caso.

Menezes Direito lembrou que a questão levantada por Marcos Valério já foi analisada pelo STF durante recurso contra o relator da ação. Na ocasião, os ministros ressaltaram que o “tribunal possui jurisprudência reiterada no sentido da desnecessidade da intimação dos defensores do réu pelo juízo deprecado, quando da oitiva de testemunhas por carta precatória, bastando que a defesa seja intimada da expedição da carta”.

O ministro afirmou que o advogado do publicitário recorreu ao STF apenas para ser chamado a comparecer às audiências. “O impetrante não busca afastar ou evitar qualquer ameaça ao direito de locomoção do paciente.” Menezes Direito lembrou que o HC deve ser ajuizado para esses motivos.

HC 95.764

Revista Consultor Jurídico