A notícia sobre o mal-estar entre ministros do Supremo Tribunal Federal continua sendo uma das mais acessadas da revista Consultor Jurídico. Desde que foi publicado no dia 25 de agosto, o texto recebeu 8.859 acessos, de acordo com mediação do Google Analytics. Desta vez, contudo, não foi o bate-boca envolvendo os ministros Joaquim Barbosa e Eros Grau que fez da notícia a campeã de audiência, mas sim o reflexo dessas brigas.
O fato novo desta semana, foi a repercussão dada pela ConJur da entrevista concedida pelo ministro Joaquim Barbosa ao jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha de S.Paulo. Nela o ministro, afirmou que se enganaram os que pensavam que o Supremo iria ter um negro submisso e subserviente, quando questionado sobre as brigas com os colegas Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Eros Grau.
O ministro Joaquim Barbosa, conhecido como JB em Brasília, disse ainda que todos os seus desentendimentos com os colegas da Corte foram por causa da defesa que faz dos princípios caros à sociedade como o combate à corrupção no Judiciário. Essa afirmação espantou seus colegas, pelo antagonismo sugerido. JB afirmou, ainda, que sem a briga que teve com o ministro Marco Aurélio, o caso Anaconda não teria condenação e cumprimento de penas pelos réus. Na verdade, o motivo do desentendimento foi outro.
A entrevista causou incômodo no Supremo. Um ministro conta que os episódios narrados por JB não se deram como ele descreveu. Por isso, a entrevista aumentou o fosso entre ele e os colegas que, em geral, consideraram as declarações populistas e demagógicas.
Joaquim Barbosa, além de atacar com vigor seus colegas, também alfinetou a advocacia. Ele se disse incomodado com “certas elites”, ou seja, alguns advogados, que monopolizariam a agenda do Supremo com pedidos como o de preferência no julgamento de seus processos.
“Nós temos na Justiça brasileira o sistema de preferência, tido como a coisa mais natural do mundo. O advogado pede audiência, chega aqui e pede uma preferência para julgar o caso dele. O que é essa preferência? Na maioria dos casos, é passar o caso dele na frente de outros que deram entrada no tribunal há mais tempo. Se o juiz não estiver atento a isso, só julgará casos de interesse de certas elites, sim. Quem é recebido nos tribunais pelos juízes são os representantes das classes mais bem situadas”, disse Joaquim Barbosa ao jornal. Na verdade, o pedido de prioridade só é feito quando se demonstra prejuízo real na demora, como no caso de uma criança que morreu antes que o STF julgasse o caso.
Parte da advocacia também reagiu. O secretário do Conselho Federal da OAB, Alberto Zacharias Toron disse que a fórmula do ministro em usar a condição de negro para justificar desentendimentos com colegas fez lembrar a história de um judeu gago. Esse judeu foi fazer uma prova para ser radialista e, depois de ser reprovado, atribuiu a negativa ao anti-semitismo.
O presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso, também rebateu as críticas. Afirmou que há causas e casos emergenciais que justificam a inversão da ordem de julgamentos no Supremo.
“Embora deva prevalecer uma ordem de precedência nos julgamentos, há causas que justificam a inversão dessa ordem cronológica. Para que o ministro possa ter conhecimento dessa urgência é indispensável que alguém vá até ele para alertá-lo. Não é o advogado ou quem ele representa que fazem a pauta do STF. Quem define o que será julgado são os ministros” assinalou.
D’Urso destacou também que, nesses casos, o advogado tão somente cumpre o seu papel de buscar julgamento mais célere para os casos que necessitem de uma decisão emergencial. Ainda segundo ele, não é há nenhum demérito no fato de o advogado dirigir-se ao julgador.
Já o advogado Ives Gandra Martins disse à revista ConJur que as palavras do ministro transparecem mais desejo do que crítica. Para ele, Joaquim Barbosa gostaria que a Justiça fosse mais célere e que todos os advogados, não só aqueles que têm condições, pudessem ter uma atuação mais freqüente no STF. “A entrevista foi de um homem autêntico e que assume uma postura de intelectual que é”, considerou Ives Gandra — na ocasião.
As brigas
No conflito com Marco Aurélio, o caso envolvia um pedido de Habeas Corpus (caso Anaconda), distribuído no início da noite de uma sexta-feira. Joaquim Barbosa era o relator e Sepúlveda Pertence o decano. Os dois gabinetes informaram que seus titulares haviam viajado. Ao receber o recurso, Marco Aurélio pediu à Secretaria do Supremo que certificasse a ausência dos colegas a quem caberia a distribuição, por preferência. Os funcionários dos respectivos gabinetes atestaram, por escrito, que os ministros não estavam em Brasília.
Na semana seguinte, Joaquim Barbosa atacou o colega afirmando que estava sim em Brasília. Ele acusou Marco Aurélio de fraude na distribuição de processos ao agir desta forma. Marco Aurélio representou contra JB à Presidência da Corte. Os servidores do tribunal deram razão a Marco Aurélio. Mas Nelson Jobim, então na direção da Casa, decidiu colocar panos quentes no caso, declarando apenas que não houvera irregularidade na distribuição.
Já com Eros Grau, a troca de ofensas aconteceu recentemente. Os ministros se estranharam depois de Eros Grau libertar Humberto Braz, braço direito do banqueiro Daniel Dantas. “Como é que você solta um cidadão que apareceu no Jornal Nacional oferecendo suborno?”, perguntou JB.
Eros Grau respondeu que não havia julgado a ação penal, mas se havia fundamento para manter prisão preventiva. Joaquim Barbosa retrucou dizendo que “a decisão foi contra o povo brasileiro”. Em outro round, depois que Joaquim Barbosa deu Habeas Corpus para garantir a Daniel Dantas o direito de não se auto-incriminar em uma Comissão Parlamentar de Inquérito, Eros Grau, em tom de gozação, comentou que esse HC repercutira mais que o dele. JB enfureceu-se e chamou o colega de velho caquético.
Com Gilmar Mendes, a discussão aconteceu num julgamento de uma lei mineira, considerada inconstitucional pelo Supremo. O pleno declarara inconstitucional a lei de aposentadoria mineira que existia há quase 20 anos. Como muitos beneficiados haviam morrido ou já estavam aposentados, Gilmar propôs a modulação dos efeitos da inconstitucionalidade. JB não entendeu e partiu para o confronto.
Ele reclamou que não foi consultado sobre a questão de ordem e afirmou que não concordava com a proposta feita por Gilmar Mendes. “Ministro Gilmar, me perdoe a palavra, mas isso é jeitinho. Nós temos que acabar com isso”, disse Joaquim Barbosa. Gilmar Mendes retrucou: “Eu não vou responder a vossa excelência. Vossa excelência não pode pensar que pode dar lição de moral aqui”.
Instituições em choque
Também ganhou destaques entre os leitores da ConJur a condenação do promotor fluminense Daniel Lima Ribeiro. Ele foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais ao escritório de advocacia Zveiter. A notícia recebeu 3.898 acessos.
A condenação do promotor fez o Ministério Público reagir. Um ato no último dia 22 de agosto, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça no Rio de Janeiro, tornou visível a crise que colocou em rota de colisão Judiciário, Ministério Público e Advocacia. O ato serviu para desagravar o promotor.
Ribeiro é o autor de uma Ação Civil Pública, proposta em 2001, que aponta irregularidades em um contrato assinado pela então prefeita de Nova Friburgo (RJ), Maria da Saudade Medeiros Braga (PSB), com o escritório Zveiter. O escritório entrou com ação de indenização contra o promotor depois que foram publicadas reportagens sobre a ação no jornal O Dia e em um jornal do interior.
Na ação de indenização, o escritório — que tem como sócios o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Waldemar Zveiter e seu filho Sérgio Zveiter, ex-secretário de Justiça do governo de Anthony Garotinho e ex-presidente da OAB-RJ — acusa o promotor de conceder entrevistas tendenciosas aos jornais.
Ao conceder a indenização, o juiz Josimar de Miranda Andrade entendeu que o promotor extrapolou, “pois a ninguém cabe difamar, caluniar ou injuriar quem quer que seja”. No ato em defesa do promotor, o juiz teve sua independência para decidir a ação questionada.
Andrade, em 2005, foi empossado presidente da maçonaria da cidade serrana de Teresópolis, em uma solenidade presidida pelo “sereníssimo Grão Mestre da Maçonaria” no estado, o ex-ministro Zveiter, como consta da revista eletrônica Gazeta do Maçom, de junho de 2005, que circulou pelo correio eletrônico dos membros do Ministério Público do Rio. Para promotores presentes ao ato de desagravo, o juiz deveria ter se declarado impedido de julgar a ação por conta desse esse fato.
O ato de desagravo do promotor Daniel Ribeiro foi organizado pela Associação do Ministério Público do Rio (Amperj) e teve a participação de cerca de 200 pessoas, entre representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
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24 de dezembro
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