Os policiais civis de São Paulo suspenderam, na tarde desta quarta-feira (13/8), a greve deflagrada às 8h. A categoria aceitou acordo proposto em audiência de dissídio coletivo de greve no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo). A reunião foi conduzida pela juíza Dora Vaz Treviño, vice-presidente.
Pelo acordo, os policiais terão até a próxima quarta-feira (20/8) para apresentar uma pauta de reivindicações. O governo terá que indicar até sexta-feira (15/8) quatro pessoas para participar da comissão que se reunirá na quarta. Já cada categoria da Policia terá dois assentos. Elas poderão ainda se manter em estado de greve.
O acordo afirma que o primeiro item de discussão da reunião será o reajuste salarial. O governo de São Paulo comprometeu-se ainda a não tomar nenhuma atitude de retaliação.
Segundo a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, a greve deve voltar se eles não entrarem em acordo. A categoria reivindica reajuste salarial e melhores condições de trabalho. Segundo o comando da greve — que conta com 19 entidades, entre sindicatos e outras representações de delegados, investigadores e escrivães —, 90% das cidades do estado aderiram à paralisação.
São dez os itens da pauta de reivindicações, entre eles a adoção de adicional noturno, fixação de 40 horas semanais e critérios claros para promoção.
Em relação ao reajuste, a categoria não definiu um percentual de aumento. O movimento engloba várias funções dentro da polícia civil, composta por cerca de 35 mil funcionários, entre delegados, investigadores, agentes, carcereiros, agente de telecomunicações, papiloscopista e funcionários da Polícia Técnico Científica.
Na manhã desta quarta, a juíza Dora Vaz Treviño determinou que a Polícia Civil de São Paulo deveria manter em atividade pelo menos 80% de seu pessoal. Se a decisão fosse descumprida, seria aplicada multa diária de R$ 200 mil.
Revista Consultor Jurídico
22 de novembro
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