O Conselho Nacional do Ministério Público volta a se reunir, às 9h de segunda-feira (6/10), para discutir pedido de providências do procurador Oswaldo José Barbosa Silva. Segundo o procurador, unidades do Ministério Público estão usando metodologias diversas com o intuito de subavaliar a receita corrente líquida, que é o principal parâmetro usado para avaliar se os limites para gastos pessoais estão sendo cumpridos.
Segundo o relator Cláudio Barros, “faz-se necessário alertar os Ministérios Públicos dos Estados e União, a fim de que tomem providências no âmbito administrativo e judicial no sentido de evitarem a ocorrência de tais práticas”.
O conselheiro defende a edição de uma recomendação aos MPs para “inibir ou invalidar atos normativos de quaisquer espécie que propiciem a redução de receita corrente e resultem em diminuição artificial do valor de despesa total de pessoal”.
Ainda na segunda-feira devem ser apresentados os votos-vista dos conselheiros Ivana Auxiliadora e Nicolao Dino referentes ao processo que estabelece novas normas para a promoção por merecimento de membros do MPU e dos MPs estaduais. Na sessão anterior, em 22 de setembro, o relator Cláudio Barros votou pela aprovação da proposta e a revogação da Resolução 2/CNMP, de 21 de novembro de 2005.
Processo 735/2008-07
Revista Consultor Jurídico
14 de novembro
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