Implantado em fevereiro de 2009, na Comarca de Paranaíba, o Projeto Recomeçar já está colhendo frutos. Os 70 reeducandos dos regimes aberto e semi-aberto, além de mais da metade dos 158 reeducandos em regime fechado, estão trabalhando.
Importante salientar que o Projeto Recomeçar visa humanizar as condições de cumprimento de pena, inserir os reeducandos no mercado de trabalho, além de fiscalizar o cumprimento, especialmente, das regras dos regimes semiaberto e aberto, com o propósito de afastar da sociedade a sensação de impunidade.
Segundo o juiz Francisco Vieira de Andrade Neto, um dos aspectos mais importantes da aplicação desse projeto é perceber que os reeducandos que participam desta forma de aplicação da justiça, em sua maioria, não voltam a reincidir. “Estas oportunidades criadas para os reeducandos talvez sejam as primeiras que eles estejam tendo na vida”, lembrando as parcerias de vários segmentos.
Atualmente, a Prefeitura e mais de 20 empresas de diferentes segmentos oferecem as vagas de trabalho. Os presos trabalham na fabricação de brinquedos, selas de cavalos e acabamento para calçados. Mais duas parcerias estão sendo firmadas, de acordo com informações do juiz, e é possível que uma delas seja uma fábrica de calças jeans.
A consequência direta dessa reinserção dos reeducandos ao mercado de trabalho e na sociedade é a redução no número de reincidentes. Para Andrade Neto é possível afirmar que aproximadamente 80% dos reeducandos que cumprem ou já cumpriram suas penas em Paranaíba, após a início da execução do Projeto Recomeçar, não voltaram a praticar novos crimes. “Alguns são autônomos e foram absorvidos pela sociedade, outros participam do Programa Elo e outros estão nas empresas parceiras”, disse ele.
Com o Projeto Recomeçar, houve aprimoramento nas condições do cumprimento de pena. No estabelecimento penal onde se cumpre pena em regime fechado foi construída uma lavanderia onde os uniformes de todos os reeducandos são lavados e passados em condições adequadas de higiene por reeducandos selecionados pela Direção do estabelecimento penal. Houve a reforma de celas, pintura para apagar as pichações, reforma da cozinha e da padaria. E tudo foi realizado exclusivamente com verbas oriundas das condenações criminais (pena alternativa – prestação pecuniária).
“Nossa proposta é transformar o espaço em uma cozinha-escola, formando padeiros e cozinheiros, inclusive com uniformes diferenciados. A ideia é que sejam vistos como os melhores profissionais da cidade e que os alimentos lá produzidos sejam confeccionados em ótimas condições de higiene e qualidade”, entusiasma-se o juiz. Daí, estima-se que esses reeducandos tenham mais essa oportunidade de trabalho, que exige qualificação específica e por isso é melhor remunerado, quando estiverem nos regimes semiaberto e aberto, e inclusive quando já tiverem cumprido integralmente suas penas.
Com a execução do Projeto Recomeçar, Andrade Neto acredita que sociedade e reeducandos já estão se reaproximando e acabando o estigma até há pouco existente. “Guardadas as devidas proporções e ressalvadas as peculiaridades locais, acredito que, embora a responsabilidade precípua da gestão dos estabelecimentos penais seja do Poder Executivo, a aglutinação de esforços do Judiciário, do Conselho da Comunidade local, dos diretores dos estabelecimentos penais locais, da UEMS, além da parceria indispensável e fundamental de várias empresas locais, espinha dorsal do Projeto Recomeçar, tem possibilidade de ser aproveitada em outras comarcas do Estado, onde, obviamente, houver condições de sensibilização e envolvimento da sociedade organizada, por meio dos seus mais diversos segmentos, minimizando os problemas decorrentes da precária estrutura do nosso sistema prisional, contribuindo para a significativa redução do número de reeducandos reincidentes e para a melhoria da qualidade de vida da sociedade, especialmente na seara da segurança pública.”.
O próximo passo é expandir a proposta para o setor educacional, com construção de espaço para biblioteca e uma sala de aula para 50 pessoas, que também possa ser utilizada como auditório. “ Essa prática tornou a justiça rápida e eficiente por proporcionar, em pouco tempo, resultados tão positivos na ressocialização de reeducandos e na segurança pública, tendo em vista que, desde o início da execução do Projeto Recomeçar, são mínimos e por isso animadores os registros de ocorrências criminais envolvendo reeducandos ou egressos do sistema prisional local que já tenham sido por ele beneficiados.
4 de dezembro
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