Registro eletrônico – Polícia Federal reclama de controle de freqüência

Delegados e agentes da Polícia Federal resolveram se unir em uma causa comum, nesta segunda-feira (30/6). Eles estão protestando contra o registro eletrônico. O sistema controla a freqüência dos federais a partir do registro de suas digitais. O receio é o de que o ponto eletrônico os deixe mais tempo dentro da corporação. E mais: que a investigação seja feita cada vez menos fisicamente e mais com o uso de grampos com autorização judicial como tem acontecido frequentemente.

Nesta segunda-feira, a Federação Nacional dos Policiais Federais opinou sobre o tema. Segundo a entidade, “o controle de freqüência está longe de ser ponto pacífico entre os policiais”.

E mais: “O DPF sustenta que, ao contrário do que alguns imaginam, o sistema não tem o objetivo de impor uma rigidez de horário em atividades específicas da atividade policial. Apesar da ponderação, muitos policiais desconfiam que o ponto eletrônico pode engessar investigações que exigem que os federais estejam na rua”.

Leia a íntegra do comunicado:

Uma nova modalidade de controle de freqüência dos servidores do Departamento de Polícia Federal (DPF) está dando o que falar. O registro eletrônico de freqüência, a partir das digitais, começou a ser implantado no Edifício-Sede em Brasília e deve ser estendido para todas as unidades da PF. Conforme nota que circula no DPF, o controle é mais uma ferramenta à disposição da administração, que permitirá uma melhor gestão de sua força de trabalho.

O primeiro passo para a implantação do controle é o cadastramento das digitais de todos os servidores. A coleta das digitais já começou e o primeiro servidor a ter suas digitais cadastradas foi o diretor-geral, Luiz Fernando Corrêa. Os demais servidores estão sendo cadastrados um a um. Depois da coleta das digitais começa a fase de testes do sistema.

Mas o controle de freqüência está longe de ser ponto pacífico entre os policiais. O DPF sustenta que, ao contrário do que alguns imaginam, o sistema não tem o objetivo de impor uma rigidez de horário em atividades específicas da atividade policial. Apesar da ponderação, muitos policiais desconfiam que o ponto eletrônico pode engessar investigações que exigem que os federais estejam na rua.

Mas as resistências não acontecem somente neste plano. A Fenapef teve acesso a algumas manifestações de delegados federais sobre o sistema. Nos conteúdos, a preocupação de alguns é ter que entrar na fila do ponto ao lado dos “ADMS e dos NDS”. Para estes, compartilhar a fila com servidores administrativos e policiais que ocupam outros cargos (não-delegados) seria uma afronta.

Num grupo de discussões na Internet, um delegado manifestou-se sobre o assunto nos seguintes termos: “Corroborando o coro dos demais colegas que já se manifestaram no GD, sou contra a utilização do ponto eletrônico para policiais pelas peculiaridades do serviço policial, no entanto, se a sua implantação for inevitável por determinação da direção-geral (não se sabe sob qual fundamentação), que o mesmo seja obrigatório apenas para os NDs (não-delegados), uma vez que os deltas, responsáveis pelas funções de direção e chefia, não devem se submeter a tal procedimento. Imaginem, por exemplo, o diretor-geral e superintendentes batendo ponto na fila do edifício sede e nas SRs ao lado de ADMs e outros policiais Nds”.

Uma outra “autoridade” prefere enveredar para a ameaça aos APFs. Segundo ela (a autoridade), cada um deve ficar no seu lugar e o delegado tem que pressionar sua equipe para que trabalhe tanto quanto ele, ou mais. “Se o APF some e não cumpre as OMs em prazo razoável, se faz corpo mole no cumprimento de mandados, se o EPF que é o dono da pauta, chega na hora que quer e sai na hora que bem entende, sou da política de que primeiro se conversa (com firmeza) e se não surtir efeito: papel neles! Eu, nos meus parcos 5 anos do Departamento, credito a anarquia generalizada ao fato de 99% dos DPFs acharem que colocar policiais preguiçosos e insubordinados no papel é maldade e perseguição etc”.

Mais do que expor a insatisfação com o novo procedimento, as declarações, as quais a Fenapef teve acesso, revelam o grande preconceito incrustado nos pilares do DPF. É óbvio que tal postura não revela o comportamento de todos os DPF’s, mas coloca em cena um comportamento que em nada contribui para a qualificação da Polícia Federal, em pleno século 21.

Revista Consultor Jurídico