Regra do jogo – PT quer mandato de cinco anos para cargos eleletivos

A bancada do PT na Câmara deve apresentar, na próxima segunda-feira (15/9), proposta de mandato de cinco anos para mandatos eletivos — presidente, governadores, senadores, prefeitos, deputados e vereadores. A idéia será apresentada, na forma de um Projeto de Lei, pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Maurício Rands (PE), segundo informa o site Congresso em Foco.

Rands confirmou ao site a proposta do PT. “É um dos pontos da reforma política, a questão da duração dos mandatos. Acho isso razoável”, disse o petista. Para ele, o modelo atual não é bom financeiramente e conjunturalmente. “Começa a crescer uma consciência no Brasil de que não pode ter mais eleições de dois em dois anos, isso pára o país”.

Pela idéia inicial, as eleições aconteceriam no mesmo ano. Haveria um intervalo de um mês entre as eleições majoritárias e proporcionais. Segundo Rand, propostas nesse sentido abrem “uma agenda democrática direta”, com a possibilidade de referendos e plebiscitos.

Para o deputado, um mandato maior para todos os cargos eletivos melhoraria a eficácia do sistema político brasileiro, com reflexos nas políticas sociais. “Como a oposição está sempre oposta, sem uma agenda positiva, desconectada dos anseios da grande maioria do povo brasileiro, ela chia com tudo”, afirma deputado. Ele acredita que a reforma política está amadurecendo.

O deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), conhecido por defender um terceiro mandato do presidente Lula, disse ao Congresso em Foco que a proposta dos cinco anos de mandato passaria a valer para 2012. Segundo Devanir, há espaço no Congresso para a aprovação da proposta. “O espaço no Congresso é muito grande. Agora, temos de ter maioria”, acrescentou o deputado paulista.

Apoio da OAB

O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, defendeu a idéia. No entanto, para ele, o aumento do mandato não deve valer para o presidente Lula. “A ampliação do mandato não deve beneficiar os atuais governantes, inclusive o Presidente da República, que foram eleitos para um mandato de quatro anos. A mudança das regras do jogo, estando o jogo em andamento, tem uma conformação golpista que não podemos aceitar”, afirma.

Revista Consultor Jurídico