O uso de algemas no ato da prisão de quem não oferece resistência aos policiais poderá ser vetado. Mais um passo nesse sentido foi dado nesta quarta-feira (6/8), quando foi aprovado em primeiro turno e por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o PLS 185/04, que regulamenta o uso de algemas. O substitutivo é de autoria do senador José Maranhão (PMDB-PB). Já o projeto original é do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
No texto, são detalhadas as situações em que poderão ser usadas algemas, como no caso de flagrante delito e no transporte, condução e transferência de presos. O uso fica proibido, conforme o texto, quando o investigado se apresenta à autoridade policial ou judicial de forma espontânea.
O texto aprovado ainda permite que policiais recorram a outros meios de contenção de presos que não apenas as algemas, em caso da falta do instrumento ou de risco à integridade física dos policiais. A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno na CCJ.
O autor do projeto, senador Demóstenes Torres, destacou que é pertinente a mudança nas regras para as prisões de suspeitos e investigados pela Justiça. “Quando foi elaborado, em 2004, o projeto tinha como objetivo conter abusos praticados por policiais, então verificados contra pessoas humildes. Hoje, a mídia mostra abusos contra suspeitos até mesmo das classes mais ricas, onde são usadas algemas em casos em que o suspeito não oferece qualquer resistência”, afirmou o senador.
Revista Consultor Jurídico
1 de novembro
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