O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou a decisão de primeira instância e determinou, nesta sexta-feira (1/8), a reintegração de posse do prédio onde funciona o Ministério da Agricultura e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Rio Grande do Sul.
Segundo a Procuradoria Regional da União da 4ª Região, que entrou com o pedido de reintegração, o prédio foi ocupado no dia 24 de julho por 600 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Eles reivindicam questões relacionadas à reforma agrária junto ao Incra. O TRF determinou a desocupação do local no prazo de 48 horas. Os manifestantes terão de sair até domingo (3/8).
O órgão da Advocacia-Geral da União sustentou que o MST estava ocupando o saguão e os andares onde funcionam o Ministério e o Incra. Além disso, alegou que nenhum funcionário dos órgãos públicos podia entrar para trabalhar no prédio.
Revista Consultor Jurídico
24 de dezembro
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