Rejeição de nomes para o CNMP provoca polêmica no Plenário

Em uma sessão tumultuada, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) cinco nomes e rejeitou dois para o Conselho Nacional do Ministério Público. Após as rejeições, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), fez uma intervenção veemente, lamentando que os senadores estivessem manifestando, nas votações, um protesto “contra a atuação do Ministério Público mais desregrado”. Para Demóstenes, os senadores não tinham nada contra os nomes rejeitados, que ele afirmou serem juristas respeitados no Ministério Público.

O primeiro nome rejeitado foi o do procurador Nicolao Dino de Castro, que foi indicado para recondução ao posto. Ele recebeu 31 votos contra e 22 a favor – havia necessidade de pelo menos 41 votos “sim” para a aprovação.

– O procurador Nicolao Dino, irmão do juiz federal Flávio Dino, que foi candidato da oposição em São Luiz do Maranhão, é uma das figuras mais respeitadas. Acho que o Senado faz um protesto contra a atuação do Ministério Público mais desregrado, mas escolheram o procurador errado. Desde a sabatina dele na CCJ tento dizer que esta não é a melhor forma de protestar. Hoje sabemos que é um protesto, mas daqui a dez, 20 ou 30 anos isso vai estar marcado na biografia do procurador – desabafou Demóstenes Torres.

Após a rejeição, o líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP), manifestou sua contrariedade, lembrando que nenhum senador havia se manifestado contra o procurador e lamentando que, no voto secreto, tenha sito feito um protesto. Invocando precedente de repetição de uma votação, o líder sugeriu nova votação. O senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que presidia a sessão, pediu então um requerimento assinado por todos os líderes partidários solicitando a segunda votação.

Os senadores Tião Viana (PT-AC), Flávio Arns (PT-PR), Papaléo Paes (PSDB-AP), Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Sérgio Guerra (PSDB-PE) discordaram totalmente que se repetisse a votação, sustentando que seria uma desmoralização para o Senado. Tião Viana opinou que seria um fato “extremamente grave” para a Casa.

O requerimento solicitado pelo presidente demorou a ser levado à Mesa e, enquanto isso, foram aprovados, sempre em votação secreta, os nomes de dois novos conselheiros do Ministério Público, elevando para cinco os aprovados. Na sétima votação, novo nome foi rejeitado – o do promotor Diaulas Costa Ribeiro, do Distrito Federal. Faltaram dois votos para a aprovação e o presidente Marconi Perillo nem chegou a anunciar o resultado que estava no painel, pois o senador Demóstenes Torres, em tom exaltado, pediu que o Plenário suspendesse as votações, pois os senadores estavam “maculando o nome de juristas respeitados” em seu protesto contra o Ministério Público.

No tumulto, alguns senadores protestaram argumentando que a votação fora encerrada antes que eles digitassem seus votos nas bancadas. Entre eles estava o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), relator do nome de Diaulas e que recomendara sua aprovação. Ante os protestos, Marconi Perillo decidiu anular a votação do nome de Diaulas e convocou outra imediatamente. Na segunda votação, o nome do promotor do DF foi novamente rejeitado – 38 votos “sim”, 21 “não” e três abstenções. Perillo decidiu então encerrar as votações do dia, adiando inclusive a votação do requerimento dos líderes que pede nova votação para o nome do procurador Nicolao Dino.

Dos 12 nomes encaminhados ao Senado para o CNMP, cinco foram aprovados, dois rejeitados e os outros cinco constam da ordem do dia desta quarta-feira (1º). Foram aprovados os nomes do desembargador Sérgio Feltrin Corrêa, dos advogados Adilson Gurgel de Castro e Almino Afonso Fernandes e das procuradoras Sandra Lia Simon e Maria Ester Henrique Tavares. Além dos outros indicados para o CNMP, o Plenário deve votar os nomes de 11 indicados para o Conselho Nacional de Justiça, apresentados por tribunais superiores, pela Procuradoria Geral da República e pela Ordem dos Advogados do Brasil. Todos eles já foram sabatinados pela CCJ e tiveram as indicações aprovadas.

Os dois conselhos, criados pela reforma do Judiciário de 2004, são encarregados, entre outras coisas, de julgar denúncias contra juízes, procuradores e outros integrantes do Judiciário. O mandato é de dois anos e o atual encerrou-se no último dia 12.