Denúncia contra vários agentes dispensa descrição detalhada de condutas. O entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Turma negou o pedido de trancamento de uma Ação Penal contra a sócia de uma empresa paranaense de distribuição de combustíveis acusada de fraudar a arrecadação de impostos em pelo menos R$ 5 milhões.

A 6ª Turma acompanhou o voto do relator, ministro Og Fernandes. Para os ministros, apesar de não particularizar a conduta da sócia, a denúncia é clara e possibilita a plena defesa.

O relator destacou, ainda, que nas hipóteses de crime marcado por pluralidade de agentes, é dispensável a descrição detalhada das condutas, bastando que se demonstre a existência de relação entre a conduta do agente e o fato criminoso. A ação principal tramita na Justiça estadual do Paraná. Além da sócia que apresentou o pedido de trancamento da ação ao STJ, há outros dois sócios — um deles marido da acusada.

A denúncia narra que os sócios da distribuidora, no período de junho de 2001 a janeiro de 2002, reduziram a carga tributária incidente sobre a empresa “centenas de vezes”. Eles omitiriam operações de compra (entradas) de álcool hidratado, o que resultou na sonegação da carga tributária incidente sobre cada uma das vendas subseqüentes.

A defesa da sócia da empresa entrou com pedido de Habeas Corpus inicialmente no Tribunal de Justiça do Paraná, que concedeu a ordem para revogar o decreto de prisão expedido contra ela. No STJ, a defesa pediu somente o trancamento da ação penal. Alegou que a denúncia continha imputação genérica, sem particularizar a conduta da sócia. E, também, que a ré era “sócia-cotista com participação de apenas 1%, sequer residindo na mesma localidade da sede da pessoa jurídica”. Os argumentos não foram aceitos pela 6ª Turma.

RHC 16.244

Revista Consultor Jurídico

Denúncia contra vários agentes dispensa descrição detalhada de condutas. O entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Turma negou o pedido de trancamento de uma Ação Penal contra a sócia de uma empresa paranaense de distribuição de combustíveis acusada de fraudar a arrecadação de impostos em pelo menos R$ 5 milhões.

A 6ª Turma acompanhou o voto do relator, ministro Og Fernandes. Para os ministros, apesar de não particularizar a conduta da sócia, a denúncia é clara e possibilita a plena defesa.

O relator destacou, ainda, que nas hipóteses de crime marcado por pluralidade de agentes, é dispensável a descrição detalhada das condutas, bastando que se demonstre a existência de relação entre a conduta do agente e o fato criminoso. A ação principal tramita na Justiça estadual do Paraná. Além da sócia que apresentou o pedido de trancamento da ação ao STJ, há outros dois sócios — um deles marido da acusada.

A denúncia narra que os sócios da distribuidora, no período de junho de 2001 a janeiro de 2002, reduziram a carga tributária incidente sobre a empresa “centenas de vezes”. Eles omitiriam operações de compra (entradas) de álcool hidratado, o que resultou na sonegação da carga tributária incidente sobre cada uma das vendas subseqüentes.

A defesa da sócia da empresa entrou com pedido de Habeas Corpus inicialmente no Tribunal de Justiça do Paraná, que concedeu a ordem para revogar o decreto de prisão expedido contra ela. No STJ, a defesa pediu somente o trancamento da ação penal. Alegou que a denúncia continha imputação genérica, sem particularizar a conduta da sócia. E, também, que a ré era “sócia-cotista com participação de apenas 1%, sequer residindo na mesma localidade da sede da pessoa jurídica”. Os argumentos não foram aceitos pela 6ª Turma.

RHC 16.244

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