Relatório do CNJ pede a construção de mais quatro Uneis em MS

Relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recomenda a construção de mais quatro Uneis (Unidade Educacional de Internação) em Mato Grosso do Sul.

De acordo com a pesquisa “Panorama Nacional – A Execução das Medidas Socioeducativas de Internação”, feita com base nos dados do programa “Justiça ao Jovem”, as novas unidades deveriam ser construídas em Coxim, Paranaíba, Naviraí e Nova Andradina. Segundo o documento, Coxim está situada a 400 quilômetros das localidades mais próximas que oferecem algum tipo de estrutura socioeducativa.

“Coxim é o principal centro urbano da microrregião do Alto Taquari, formada por oito municípios com população de cerca de 118 mil habitantes. Paranaíba está situada no extremo nordeste do Estado, sendo o principal município das microrregiões de Paranaíba e Cassilândia. A instalação de uma unidade de internação e uma vara especializada atenderia sete municípios e cerca de 135 mil habitantes”, justifica o relatório.

Já Naviraí e Nova Andradina são, respectivamente, o sexto e sétimo municípios mais populosos. Da região Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul foi o que apresentou melhor ordenamento regional.

De acordo com o superintendente da Assistência Socioeducativa, Hilton Vilassanti, o plano de expansão inclui a construção de unidades em Jardim, Coxim e Nova Andradina. No entanto, não há previsão do início das obras. Para tirar do papel uma unidade de acordo com os padrões do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), o custo é de R$ 7,2 milhões.

Vilassanti salienta que as medidas socioeducativas não têm foco na internação. “É uma medida excepcional”, afirma. Ele lembra que as prioridades são ações como a Justiça Restaurativa e ressocialização. “O adolescente é fruto de um conjunto, onde entra família, educação”, enfatiza.

O relatório do CNJ, cuja equipe veio a Mato Grosso do Sul entre os dias 9 e 13 de maio do ano passado, também apontou lotação de 103% nas Uneis. “As Uneis têm 270 vagas e tinha 271 adolescentes. Vamos ser racionais”, afirma o superintendente.

A Unei Dom Bosco, em Campo Grande, foi ampliada, abrindo 32 vagas. A unidade de Corumbá será inaugurada em breve. Já a nova Unei para Três Lagoas está em fase de licitação.

Mato Grosso do Sul está na lista dos Estados com mais de 90% dos jovens em conflito com a lei sem histórico de evasão. O Centro-Oeste apresenta o menor percentual de ausência da informação nos autos (19%).

O levantamento avaliou sete Uneis em Mato Grosso do Sul. Ao todo, contando com as unidades de semiliberdade, são dez locais onde adolescentes infratores cumprem medidas socioeducativas.

Perfil – O estudo nacional revelou que cerca de 60% dos jovens entrevistados possuem entre 15 e 17 anos e mais da metade não frequentava a escola antes de ingressar na unidade. A maioria dos adolescentes infratores parou de estudar aos 14 anos.

Em relação à estrutura familiar, o CNJ constatou que 14% dos jovens infratores possuem pelo menos um filho, apesar da pouca idade, e apenas 38% deles foram criados pela mãe e o pai. Além disso, 7 em cada 10 adolescentes ouvidos pelo Justiça ao Jovem se declararam usuários de drogas, sendo este percentual mais expressivo na região Centro-Oeste (80,3%).