Representação válida – ONGs são legítimas para acionar presidente de Fundação

por Claudio Julio Tognolli

O juiz Eugênio Couto Terra, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Rio Grande do Sul, aceitou a legitimidade de ONGs para propor Ação Civil Pública contra a presidente da Fepam, Ana Maria Pellini. Ela é acusada de crime de improbidade administrativa. O juiz considerou a “legitimidade ativa” das ONGs Sociedade Amigos das Águas Limpas e do Verde (Saalve), Agapan, Igré e Instituto Biofilia e Mira-Serra. Fepam é a sigla para a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessner.

As ONGS pediram que Ana Maria Pellini fosse afastada do cargo. Mas o juiz decidiu aguardar que a presidente da Fepam apresente sua contestação. Só então ele vai definir sobre a liminar, dar andamento à instrução da demanda e, por fim, analisar o mérito. A assessoria de imprensa da Fepam informou que Pellini só vai se pronunciar depois de ser notificada oficialmente.

Segundo as ONGs, desde que assumiu o cargo, em maio de 2007, Ana Maria Pellini passou a instaurar o que denominaram “clima de terror” na Fundação. Entre outras acusações as ONG’s apontam a “pressão incessante sobre os técnicos e a priorização de uma forma de crescimento econômico em detrimento das mínimas cautelas com o meio ambiente”.

Na ação, as ONGS fazem menção ao processo de Zoneamento Ambiental para a Silvicultura, ao licenciamento da quadruplicação da fábrica de celulose da Aracruz Celulose e à subversão do licenciamento e dos estudos prévios de impacto ambiental das barragens mistas do arroio Jaguari e do arroio Taquarembó.

Revista Consultor Jurídico