O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, pediu informações para a 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Paulo para analisar o pedido de liminar em Habeas Corpus apresentado em favor do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. O casal é acusado de matar a filha de Alexandre, Isabella Nardoni, e quer a liberdade. “Com as informações, o requerimento de liminar será apreciado”, escreveu o ministro em seu despacho.
O Habeas Corpus chegou ao STF no dia 14 de julho. A defesa alega ausência dos requisitos legais da prisão preventiva. E aponta violação do princípio constitucional da presunção de inocência.
Alexandre e Anna Carolina estão detidos preventivamente por ordem da 2ª Vara. Ele está preso no Centro de Detenção Provisória II, em Guarulhos (SP). Ela está na Penitenciária Feminina de Tremembé (SP).
No final de junho, o Superior Tribunal de Justiça negou o HC do casal. Segundo o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que apreciou o pedido no STJ, a preservação da ordem pública não se restringe a medidas de prevenção de conflitos e tumultos, “abrangendo também a promoção daquelas providências de resguardo à integridade das instituições, à sua credibilidade social e ao aumento da confiança da população nos mecanismos oficiais de repressão às diversas formas de delinqüência”.
HC 95.344
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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