Pela segunda vez, no ano de 2009, o Ministério Público Federal em São Paulo solicitou informações sobre casos em que a instauração do inquérito policial ocorreu depois de meses do flagrante de apreensão de entorpecentes. Foram reiterados, também, pedidos sobre casos de armas apreendidas e desaparecidas. Entre elas, uma submetralhadora, que sumiu em 2005. Também houve o desaparecimento de um CD e um livro encaminhados pela CPI da Pirataria. As irregularidades têm ocorrido na Polícia Federal em São Paulo, de acordo com o MPF.
No novo ofício, encaminhado ao superintendente da PF em São Paulo, o procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana informa que, desde 19 de janeiro de 2009 (data do ofício anterior) até agora, encontrou “mais 22 casos em que o inquérito policial só foi instaurado meses após a apreensão de entorpecente, o que eleva para 37 o número de casos do gênero, descobertos pelo MPF, no âmbito da Superintendência da PF em São Paulo”.
O MPF informa que “desde 2006, o procurador, que coordena o Grupo de Controle Externo da Atividade Policial em São Paulo, solicitou informações sobre o tema, no Inquérito Policial nº 2006.61.81.010543-6, sobre o desaparecimento de armas, sem resposta da PF”. Postulam-se informações, também, sobre os motivos “de a PF, logo após apreender a droga, não realizar o teste com reagente químico e abrir logo inquérito policial, no mesmo dia ou no dia seguinte à apreensão, para enviar a droga para perícia e apurar a autoria do crime”.
No documento enviado à PF, o procurador pede esclarecimentos sobre estatística elaborada por um delegado em resposta a pedido do MPF em um procedimento de natureza cível. No Ofício 173/2008-GSR/SR/DPF/SP, de 25 de março de 2008, a PF informa que, somente no ano de 2007, havia na Delegacia de Repressão a Entorpecentes aproximadamente 300 expedientes pendentes de instauração de inquérito policial.
No novo ofício ao superintendente da PF em São Paulo, o procurador pede que se confirme se os 300 expedientes a que se refere o delegado no ofício são sobre entorpecentes. Além disso, o MPF pede esclarecimentos sobre mais sete pontos. São eles:
1) A PF deve responder aos dois últimos ofícios enviados pelo MPF, até o momento sem resposta, e informar quais providências a instituição tomou para sanar as irregularidades mencionadas em tais ofícios;
2) Informar qual o delegado e qual o número do inquérito instaurado para apurar o desaparecimento do material enviado pela CPI da Pirataria, requisitado por meio do Ofício PR/SP-GABPR34-RADD-000236/2008;
3) A PF deve listar os inquéritos policiais que já tenha instaurado para apurar o extravio de armas de fogo sob a tutela da superintendência de São Paulo, providência requisitada no inquérito policial em 2006;
4) Informar:
– por que demoraram 15 meses para instaurar o inquérito sobre o desaparecimento de um revólver calibre 38 e uma pistola, constatado em maio de 2005;
– o trâmite de dois memorandos, de 2005 e 2006, que relatavam o desaparecimento dessas armas e munições e
– explicar por que não prestaram até hoje as informações do item 3, pedidas originalmente em 28 de setembro de 2006, no inquérito em que se apura o sumiço de tais armas;
5) Informar ao MPF se há normas da PF que versem sobre a apreensão de bens, especialmente drogas, sem a instauração de inquérito policial;
6) Listar todos os inquéritos policiais instaurados desde 2003 instaurados para apurar o desaparecimento de objetos e outros materiais apreendidos pela PF e se já foi realizada perícia das substâncias e se foi feito, em algum momento, laudo preliminar (teste com reagentes, por exemplo) e qual o resultado;
7) Que a Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo realize um levantamento mensal de drogas, armas e outros produtos controlados apreendidos em seu depósito e, caso as imagens do circuito interno de segurança não sejam armazenadas por um mês, que os relatórios ocorram em intervalos menores.
4 de dezembro
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