Um debate em torno da desproporcionalidade entre presos provisórios e os que cumprem penas foi a proposta apresentada pelo desembargador Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro TJRJ) e membro do Conselho Consultivo da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj), na abertura do IV Congresso Latino-Americano de Direito Penal e Criminologia. O magistrado alertou que tem havido um crescimento excessivo, nos últimos anos, do número de presos provisórios em relação aos que estão cumprindo penas nos presídios. No Rio de Janeiro, dos 43 mil encarcerados, 25 mil já estão condenados e 18 mil são provisórios.
“A Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj) tem participado, com juristas nacionais e estrangeiros, na discussão de temas do Direito; e o TJ do Rio tem atuado em várias frentes nas áreas penal e criminal. Vivemos um momento complicado em que normas penais são modificadas e algumas não condizem com o Estado de Direito”, disse o magistrado, que representou o presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e o diretor-geral da Emerj, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, na solenidade realizada nesta quinta-feira, dia 29, na Emerj.
O evento é promovido pelo Instituto Carioca de Criminologia (ICC), pela Associação Latino-Americana de Direito Penal e Criminologia, e conta com a parceria do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Os debates terminam amanhã, sexta-feira, dia 30, com grupos de trabalho reunidos na Uerj e encerramento, à tarde, na Emerj.
Para o secretário executivo da Associação Latina-Americana de Direito Penal e Criminologia, juiz Eugênio Raúl Zaffaroni, o Direito Penal pode servir a um estado totalitário ou a um estado democrático, dependendo do modelo do regime dirigente no país. Eugênio Zaffaroni disse que, na América Latina, as grandes corporações têm manipulado os estados, aproveitando a fraqueza ou conveniência dos políticos. “As corporações ocultam a destruição das condições de habitabilidade do planeta e a continuação da espécie. É o Direito Penal sendo destruído e um perigo para democracia”, concluiu o juiz.
Na avaliação da professora Vera Malaguti Batista, secretaria executiva do ICC, o congresso poderá oferecer resultado para política nacional de drogas, com propostas que avancem no combate ao narcotráfico e permitindo a liberdade do povo latino-americano. Já o representante da Defensoria Pública, Emanuel Queiroz Rangel, também fez coro com o desembargador Paulo Baldez em relação ao crescimento da política do encarceramento, assinalando que dos 18 mil presos provisórios, 12 mil aguardam há mais de 100 dias uma definição para a sua situação. Ele classificou de “espetáculo dantesco” para o caso da presa que deu à luz na solitária do presídio Talavera Bruce, em Bangu.
O diretor de Elaboração Normativa do Ministério da Justiça, Mário Ditticio, que representava o ministro José Eduardo Cardoso, defendeu a manutenção da garantia dos direitos da pessoa. “Há um momento sombrio, em que o herói é o juiz que prende e não o juiz que solta”, disse.
Já o presidente do ICC, professor e advogado Nilo Batista, fez alerta na saudação aos presentes, dizendo que um sistema penal autoritário permite o estabelecimento do fascismo.
PC/AB
Fonte: http://www.tjrj.jus.br/
18 de novembro
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