Risco econômico – Autorizada construção de pequenas hidrelétricas em MT

Permanecem em vigor as licenças ambientais concedidas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso para construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas ao longo do Rio Juruena, em Mato Grosso. Com isto, as obras podem ser retomadas pelo governo mato-grossense.

A decisão é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e foi tomada na análise de uma Suspensão de Liminar ajuizada pelo estado de Mato Grosso para questionar uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília).

Para o tribunal, a construção só poderia ser retomada após os pronunciamentos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e da Funai (Fundação Nacional do Índio).

Para Gilmar Mendes, a paralisação das obras representa grave risco de lesão à ordem, à economia e à saúde pública do estado. O ministro lembrou que as obras se iniciaram há mais de cinco anos e se encontram em estágio adiantado, “com cortes de terreno já efetivados e que certamente se perderão pela ação do tempo”. Além disso, existe o risco de conseqüências negativas ao próprio meio ambiente, já que a manutenção da área desmatada e cavada poderá assorear o rio.

O ministro ressaltou, ainda, que as centrais elétricas de Telegráfica, Rondon, Paresis, Sapezal e Cidezal não serão instaladas em áreas indígenas, e sim em suas adjacências. Portanto não precisam de autorização do Congresso Nacional. E que o próprio Ibama já afirmou, nos autos da ação principal, não ser competente para atuar no caso, “por não se tratar de terras indígenas, e por ter constatado que o impacto da obra apresenta influência apenas no estado de Mato Grosso”.

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Revista Consultor Jurídico