Rondônia: atendimento itinerante ganha reforço em São Miguel do Guaporé

A Justiça do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) inaugurou, na segunda-feira (27), a sede própria da Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé, que facilitará o acesso da população à Justiça e dará mais apoio às atividades itinerantes em outros municípios, distritos e localidades de difícil acesso da região do Médio Guaporé. A atividade itinerante é responsável pela presença da Justiça do Trabalho em 100% dos municípios de Rondônia e em quase todos do Acre, inclusive agora nas cidades de Presidente Médici e Tarauacá, de onde foram transferidas unidades, em razão da demanda, para criação da 7ª e 8ª Varas do Trabalho de Porto Velho.

Fatores como a instalação de novas agroindústrias, fábrica de cimento e frigoríficos (como o Frigorífico Guaporé, em são Miguel, com a geração de cerca de 500 novos postos de trabalho) e das perspectivas de crescimento com os investimentos em vários outros setores da economia regional – entre eles o início das obras de construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, – contribuíram para um aumento de 60% da demanda das atividades da Justiça do Trabalho. A intensificação das ações de combate ao desmatamento em microrregiões como São Francisco e, recentemente, Machadinho dOeste, onde várias madeireiras foram fechadas e os proprietários multados, é outro fator responsável pelo aumento da demanda da Justiça do Trabalho, em Rondônia.

Cerca de 63% dos processos em tramitação na Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé tiveram origem nas ações itinerantes, uma vez que as grandes distâncias e dificuldades de acesso à sede do município obrigam a ida constante das equipes às áreas rurais e ribeirinhas de Costa Marques, São Francisco, Seringueiras e aos distritos de São Domingos e de Santana do Guaporé. De janeiro a junho deste ano, foram realizados 237 atendimentos, com o registro de 72 reclamações trabalhistas, a maioria relativa ao não pagamento de verbas rescisórias, decorrente da prática do “emprego” sem carteira assinada. No dia 3 de agosto, a o programa Vara Itinerante reinicia atividades em Seringueiras e percorrerá novamente a maioria das localidades de difícil acesso da jurisdição para realizar as audiências de conciliação e instrução. Para essa etapa estão agendadas 66 audiências.