Rumo aos EUA – Condenação de Abadia no Brasil não impede extradição

por Anderson Passos

A extradição do traficante colombiano Juan Carlos Ramírez Abadia para os Estados Unidos poderá ocorrer em até sete dias. A informação é do secretário nacional de Segurança, Romeu Tuma Júnior, em entrevista à revista Consultor Jurídico, nesta quinta-feira (21/8).

Tuma Júnior explicou como funciona o processo de extradição no caso de o estrangeiro ter sido condenado no Brasil, caso de Abadia. “A Lei brasileira prevê que um estrangeiro condenado a 30 anos de prisão no Brasil deve cumprir a pena, para só depois ser extraditado. No entanto, a lei também prevê que quando houver interesse maior de soberania nacional baseado em critério de conveniência e oportunidade — caso dos Estados Unidos — a extradição pode ser feita sem que a pena seja cumprida aqui”, disse.

O secretário adiantou que o prazo depois que a extradição é assinada pelo Executivo é de 30 dias, estipulado em convenções internacionais, para efetivar a transferência do preso. Mas acredita que a remoção de Abadia deve ocorrer em prazo menor. “Como os Estados Unidos têm muito interesse já há uma operação em desenvolvimento e acredito que em até sete dias a extradição deverá ocorrer”, afirmou.

Tuma Júnior disse que a confirmação da extradição pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, feita na quarta-feira (20/8), já deu início às tratativas para a transferência do colombiano. “O presidente delegou ao ministro da Justiça que assinasse a documentação que autoriza a extradição. Assim, do ponto de vista jurídico-institucional, as tratativas para o envio do traficante para os Estados Unidos já estão em curso.”

No Brasil, Juan Carlos Ramírez Abadia foi condenado a 30 anos de reclusão e ao pagamento de R$ 4,3 milhões, valor que representa 738 dias-multa. Ele foi considerado culpado por formação de quadrilha, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e uso de documentos falsos. A sentença condenatória é do juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Pelo acordo de extradição, Abadia não poderá cumprir nos Estados Unidos pena superior a 30 anos. A condenação nos tribunais brasileiros não se extingue, mas poderá pesar como agravante no julgamento pelos tribunais americanos.

A extradição do colombiano foi autorizada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em 13 de março passado. Abadia tem contra si mandado de prisão emitido pelo estado de Nova York. Nos Estados Unidos, é acusado de homicídio, conspiração para tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.

De acordo com Romeu Tuma Júnior, o traficante deverá ter penas igualmente pesadas em tribunais norte-americanos. “Ao contrário do que acontece no Brasil, as penas nos Estados Unidos são cumuladas. Embora ele tenha acordos de delação premiada, ele deve ser condenado a uma pena pesada, próxima ou superior aos 30 anos”, disse o secretário.

Tuma Júnior acredita que a extradição vai gerar um intercâmbio maior de informações e ajudar na prisão de mais acusados de trabalhar com Juan Carlos Ramirez Abadia. “Há possibilidade de novos elementos virem à tona. Isso contribui para as investigações e pode permitir que outros membros da quadrilha sejam identificados e presos. Vamos poder proceder com o bloqueio de bens e patrimônio. Metade do que for apreendido fica no Brasil”, destacou.

Abadia está preso desde agosto de 2007 no Presídio Federal de Campo Grande (MS). A prisão ocorreu durante a Operação Farrapos, da Polícia Federal. Juan Carlos Abadia foi detido em uma de suas propriedades, no condomínio fechado Aldeia da Serra, que fica na Grande São Paulo.

Notícia modificada às 16h33min de 21 de agosto de 2008 para acréscimo de informação

Revista Consultor Jurídico