Saiba em quais varas o peticionamento é exclusivamente eletrônico

Desde o dia 14 de março começou a funcionar o peticionamento exclusivamente eletrônico nas varas digitais de Mato Grosso do Sul. Os advogados devem atentar para os locais em que petições iniciais e intermediárias não são mais recebidas em papel. O envio eletrônico de petições está valendo para 20 varas na Capital, além de outras diversas varas do interior. Acompanhe todos os locais.

Em Campo Grande, das 11 varas dos juizados especiais, apenas três ainda continuam recebendo petições em papel: a 7ª Vara do Juizado, localizada na Rua 13 de junho, no centro (antigo Juizado do Consumidor); a Justiça Itinerante (8ª Vara) e o Juizado do Trânsito (9ª Vara). Nesses três locais a tramitação de processos ainda não é eletrônica.

Entretanto, no Fórum do Juizado Central, onde funcionam a 1ª, 2ª, 3ª, 6ª, 10ª e 11ª Varas, o peticionamento passou a ser eletrônico. Também funcionam apenas com petições via on-line a 4ª Vara (Juizado das Moreninhas) e a 5ª Vara dos Juizados Especiais, localizada na UCDB (Av. Tamandaré, 6000).

Partes e advogados que possuem processos em tramitação nessas varas devem enviar suas petições por meio do Portal e-SAJ, que pode ser acessado pela página inicial do Tribunal de Justiça. É imprescindível que os advogados possuam certificado digital para realizar o procedimento.

No Fórum da Capital, estão em funcionamento 12 varas digitais que também passaram a receber apenas petições eletrônicas. São elas: 17ª, 18ª, 19ª e 20ª Varas Digitais; as quatro Varas de Família, as duas Varas de Execução Penal (1ª e 2ª VEP), a Vara de Execução Fiscal Municipal e a Auditoria Militar.

No interior, o peticionamento somente pela internet também está valendo para as Comarcas de Dourados, Bataiporã, Caarapó, Cassilândia, Camapuã, Rio Verde de Mato Grosso, Dois Irmãos do Buriti e Miranda.

Importante ressaltar que os processos que já estavam em andamento nessas comarcas antes da digitalização de cada uma delas, ainda tramitam fisicamente, no papel. Mas, no caso de ajuizamento de novos feitos, a petição, nestes casos, só pode ser encaminhada pela internet, pois os processos são agora digitais.

Nas varas dos juizados de Três Lagoas e Corumbá está valendo também o peticionamento exclusivamente eletrônico. O serviço de peticionamento eletrônico em todas as varas digitais do Estado está disponível das 6 às 23 horas, considerando a hora oficial de Mato Grosso do Sul.
Veja, no arquivo em anexo,
As varas com peticionamento eletrônico.