O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e o Ministério Público Federal (MPF-ES) acionaram a Samarco por encerrar o fornecimento de água potável em Colatina (ES). A população do município foi atingida pela contaminação do Rio Doce na catástrofe em Mariana (MG).
Ao suspender o abastecimento de água no domingo (24), a mineradora descumpriu termo de compromisso socioambiental (TCSA) assinado em novembro de 2015. O acordo previa o fornecimento diário de dois litros de água por habitante. O processo também pede o pagamento de multa de R$ 1 milhão.
O procurador da República em Colatina, Jorge Munhós de Souza, reforça que esta é a segunda vez que a Samarco é processada em razão do fornecimento de água potável à população do município. “O Ministério Público está utilizando todas as ferramentas possíveis para garantir esse direito à população. Já conseguimos uma liminar antes e entendemos que a Samarco está se omitindo quanto ao cumprimento de suas obrigações”, ressalta.
Alternativas – Em reunião realizada pelo Ministério Público na segunda-feira (25), o prefeito de Colatina, Leonardo Deptulski, se comprometeu a apresentar até quinta-feira (28) alternativas para o abastecimento de água potável no município. O encontro também contou com a participação do Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental (Sanear) e do Movimento dos Atingidos por Barragens.
Riscos – O MPT-ES, o MPF-ES e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) ingressaram com pedido de liminar para interromper a captação e a distribuição de água do Rio Doce ou de outro espaço hídrico contaminado. O recurso tramita no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), provocou uma onda de lama com rejeitos tóxicos que contaminaram o Rio Doce, levando a cidade de Colatina a suspender a captação de água até o dia 18 de novembro de 2015. Porém, após laudos comprovarem a potabilidade da água, a captação foi retomada. Entretanto, há estudos mostrando que a água continua imprópria para consumo mesmo após o tratamento.
O recurso pede que a Samarco e o Serviço Colatinense de Meio Ambiente (Sanear) apresentem um plano alternativo de captação de água e que o município de Colatina desenvolva um projeto de estações de tratamento de água adequado à nova realidade do Rio Doce.
Os ministérios também pedem à Agência Nacional das Águas e à União o reenquadramento do corpo hídrico do rio e a fiscalização da quantidade de água e dos serviços da Sanear. Em caso de descumprimento, é prevista multa diária de R$ 100 mil.
Processo nº 0135334-09.2015.4.02.5005.
Fonte: www.portal.mpt.mp.br
24 de dezembro
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