Um templo da seita Santo Daime terá de indenizar em R$ 3 mil um fazendeiro – a propriedade dele é vizinha da casa onde se professa essa fé religiosa.
Motivo: ficou judicialmente comprovado que uma das vacas da fazenda morreu de estresse devido ao elevado som de músicas e de fogos de artifício que são utilizados nas comemorações da seita.
Segundo a petição inicial, havia ainda a possibilidade de que a vaca tenha ingerido daime derramado na grama – porque ela saiu correndo, de uma hora para outra, e quebrou uma porteira. Estava prenha, sofreu aborto natural e morreu.
A decisão é do TJ catarinense que, todavia, negou reparação pelo dano moral que o fazendeiro alegou ter sofrido.
Para entender o caso
* A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou sentença da comarca de Braço do Norte e determinou que a Igreja do Céu do Cruzeiro Iluminado de profissão do Santo Daime indenize Ivandro Rodrigues Souza em R$ 2,8 mil, corrigidos a partir de maio de 2004. Dono de um terreno rural no Bairro Bonito, ele é vizinho da Igreja e ingressou com ação em julho de 2005, após a morte de uma vaca de sua propriedade.
* Ivandro afirmou que “a igreja faz rituais com muito barulho, gritaria, música alta e fogos de artifício, causando perturbação ao sossego de sua família e dos animais da propriedade”.
* No dia 1º de julho de 2005, os fiéis usaram em ritual fogos de artifício, na direção de sua casa e do curral. Com o barulho, uma vaca prenha assustou-se, quebrou a porteira e, dois dias depois, abortou e morreu, mesmo depois de tratamento. Os laudos veterinários comprovaram “estresse decorrente de susto, sem a constatação de qualquer doença infectocontagiosa”.
* Na apelação, a Igreja reforçou os argumentos da contestação, de que “é instituição religiosa, filosófica e beneficente, que realiza práticas esotéricas do Santo Daime, com uso de medicina alternativa e preventiva”. Adiantou que as reuniões são quinzenais e seus objetivos são a assistência às crianças, toxicômanos, alcoólatras e doentes.
* Sobre os fogos na ocasião relatada por Ivandro, argumentou “terem sido utilizados na inauguração da nova sede”.
* Ao negar a reparação pelo dano extrapatrimonial, o TJ catarinense fundamentou que “só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar”.
* Segundo o julgado, a morte da vaca foi “mero dissabor que está fora da órbita do dano moral”. (Proc. nº 2010.073706-7).
O que é o Santo Daime
O Santo Daime é uma manifestação religiosa surgida no Estado do Acre, nas primeiras décadas do século XX. Consiste em uma doutrina espiritualista que tem como base o uso sacramental de uma bebida enteógena – a ayahuasca – com o fim de catalisar processos interiores e espirituais sempre com o objetivo de cura e bem estar do indivíduo.
A doutrina não possui proselitismo, sendo a pratica espiritual essencialmente individual, sendo o autoconhecimento e internalização os meios de obter sabedoria.
Segundo seus adeptos, a doutrina do Santo Daime é uma missão espiritual cristã, que encaminha os seus praticantes ao perdão e à regeneração do seu ser. Isto acontece porque o daimista, ao participar dos cultos e ingerir o Santo Daime iniciaria um processo de auto conhecimento, que visa corrigir os defeitos e melhorar-se sempre, para que possa um dia alcançar a perfeição.
Nos rituais sempre há uma forte presença musical. São sempre cantados hinos religiosos e são usados maracás, um instrumento indígena ancestral, na maioria dos locais de culto, além de violas, flautas, bongôs e atabaques.
10 de janeiro
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