“Mais uma vez, infelizmente, tivemos de despir um santo para vestir outro.” A declaração é do presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Castro Aguiar, ao inaugurar a 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O presidente do tribunal atribui a dificuldade de ampliar a Justiça Federal aos sucessivos cortes orçamentários.
A mais nova vara não foi criada por lei. O Tribunal Pleno do TRF-2 resolveu, por maioria de votos, transformar uma vara cível em criminal. A sugestão foi feita pelo corregedor do tribunal, desembargador Sérgio Feltrin. Na inauguração, Castro Aguiar afirmou que se optou pela transformação da vara cível em criminal devido à necessidade de reforçar o combate aos tipos de crime submetidos à Justiça Federal, por exemplo, as ações envolvendo lavagem de dinheiro.
Castro Aguiar lembrou de estudo, feito há cerca de quatro anos, que apontava o déficit de 62 varas no Rio de Janeiro e 20 no Espírito Santo para atender razoavelmente a crescente demanda. Na época, o ministro Edson Vidigal, então presidente do Superior Tribunal de Justiça, teria anunciado a intenção de promover a instalação de quatro mil novas varas federais no país.
Em entrevista concedida ao site Consultor Jurídico, no início de 2008, o desembargador citou o estudo. “Nós não estamos dando conta do nosso acervo. A Justiça está abarrotada”, completou. O desembargador explicou que foi preciso reduzir o número de varas nos projetos.
Atualmente, a perspectiva é a criação de 230 novas varas em todo o país. “Mas até hoje nenhuma saiu do papel”, afirmou Castro Aguiar durante a inauguração. O desembargador lembrou, ainda, que nos termos atuais do projeto que tramita no Congresso, serão criadas apenas 10 varas a serem distribuídas entre os dois estados, Rio e Espírito Santo. “Estamos vivendo em estado de calamidade”, declarou o desembargador.
O vice-presidente da OAB do Rio, Lauro Mario Perdigão Schuch afirmou, na inauguração da 9ª Vara, que há cerca de um juiz para cada 22 mil brasileiros. Segundo ele, nos países ditos de primeiro mundo, a relação é de um para cada cinco mil habitantes. “Mesmo que a proporção de juízes e cidadãos fosse igual a desses países o problema continuaria, pois estaríamos falando de cinco mil pessoas sofridas, que não dispõem de um nível de inclusão social aceitável e que lidam com um Estado gerador de demandas e que não cumpre suas obrigações para com a população”, constata.
A 9ª Vara Federal Criminal do Rio será responsável pelas execuções penais e crimes de pequeno potencial ofensivo. O titular da nova vara é o juiz federal José Eduardo Nobre Matta.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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