O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, apresentou nesta segunda-feira (8/9) a assinatura dos sistemas eleitorais com a utilização de certificação digital padrão ICP-Brasil (Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira). “Como presidente do TSE e comandante de um processo eleitoral que se estende por todo o Brasil, me sinto um privilegiado. Sou uma pessoa movida a otimismo, a amor pelo Brasil e tenho a convicção de que só a democracia nos conduzirá ao patamar do mais avançado humanismo, conciliando, portanto, o avanço tecnológico com transparência, segurança, com visibilidade, com informação a tempo e à hora”, disse ele.
O uso da nova padronização reforça a segurança ao processo e antecede a lacramento de todos os programas que serão utilizados em outubro. A ICP-Brasil é um conjunto de entidades, padrões técnicos e regulamentos, elaborados para suportar um sistema criptográfico com base em certificados digitais.
Segundo o presidente do TSE, antigamente, um candidato poderia participar das eleições indagando que poderia “ganhar e não levar”, temendo fraude na apuração dos votos. Carlo Britto acredita que essa mentalidade mudou.
“A pessoa já vai para a urna com a convicção de que há todo um aparato de poder, social e tecnológico a serviço da velocidade, da segurança, da transparência, da visibilidade, tudo checado a partir daqui do TSE, mas se espalhando por todos os TREs, pelas zonas eleitorais, pelas seções eleitorais, em cada urna eletrônica, tudo conectado”, reforçou.
Os programas de votação eletrônica desenvolvidos para as eleições passam a ser apresentados, compilados, testados e assinados digitalmente pelo presidente do TSE, por funcionários do Tribunal e por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público (MP) e dos partidos políticos. “Todas essas assinaturas digitais comparecem como um elemento de certificação, ou seja, como elementos que atestam a autenticidade, a segurança e a transparência de um processo que coloca o Brasil na vanguarda dos acontecimentos”, ressaltou o ministro Carlos Britto.
De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, os representantes do MP, da OAB e dos partidos terão a possibilidade de conferir, “linha por linha”, todo o conteúdo dos sistemas antes de assiná-los na próxima sexta-feira.
Como acréscimo ao processo de segurança, uma cópia em DVD lacrada de todos os programas assinados será guardada em um cofre do TSE, para eventual fiscalização. Janino explicou que a segurança do processo eletrônico decorre da associação de vários dispositivos encadeados que, colocados em série, tornam a fraude inviável.
“A assinatura digital é uma garantia para a população de que os sistemas são íntegros e autênticos e que não serão modificados durante a distribuição e carga nas urnas eletrônicas e nos computadores da Justiça Eleitoral”, explicou Janino.
Revista Consultor Jurídico
22 de novembro
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