O governador de Rondônia, Ivo Cassol, ficará no cargo até que o acórdão que determinou sua cassação seja publicado ou apresentado novo recurso. A determinação é do ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5/11), um dia depois de o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia cassar o mandato do governador e do vice, João Aparecido Cahulla, ambos do PPS. Eles foram cassados por captação ilícita de votos e abuso de poder nas eleições de 2006.
O governador recorreu ao TSE alegando que seu afastamento traria prejuízo irreparável, implicaria alternância no Poder Executivo e geraria insegurança e intranqüilidade à população.
Para manter o governador e o vice no cargo, o ministro Arnaldo Versiani explicou que a jurisprudência do TSE tem entendido, reiteradamente, que a deliberação sobre o cumprimento imediato de decisões que impliquem o afastamento de mandatários de cargos eletivos — em especial, da Chefia do Poder Executivo — deve aguardar a publicação da decisão e do julgamento de eventuais embargos.
Revista Consultor Jurídico
27 de setembro
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