O Ministério da Justiça divulgou, nesta segunda-feira (1º/9), a data da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). Será no ano que bem. Mas o lançamento oficial está previsto para o dia 26 de novembro. No final da Conferência, também será discutida a reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp).
A idéia é ampliar a participação da sociedade em políticas de segurança pública. Para o Ministério da Justiça, a “iniciativa inédita” é “destinada à superação de entraves que colocam o tema entre as três maiores preocupações dos brasileiros”.
A primeira reunião para a conferência, ocorrida em julho, em Brasília, teve a participação de cerca de 200 pessoas. De acordo com o Ministério da Justiça, 127 entidades participaram da reunião. Foram nove Conselhos Nacionais, 12 Ministérios e órgãos do governo federal, 15 secretarias estaduais de segurança pública, 38 entidades representantes da sociedade civil, 11 entidades representantes da mídia, nove associações de policiais, 16 especialistas, duas entidades religiosas, seis organismos internacionais, sete fundações de partidos políticos e a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e a União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale). Os debates serviram de base para as discussões sobre a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg).
Veja o comunicado do MJ desta segunda:
O Brasil se prepara para dar mais um passo importante no fortalecimento do processo democrático e na ampliação do exercício da cidadania. No ano que vem, o Ministério da Justiça (MJ) promoverá, em Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), iniciativa inédita destinada à superação de entraves que colocam o tema entre as três maiores preocupações dos brasileiros. Unindo sociedade civil, poder público e trabalhadores da segurança pública, a 1ª. Conseg propõe o debate sobre a Política Nacional de Segurança Pública, para consolidar a formulação de um novo paradigma, conforme proposta do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci).
Com lançamento oficial previsto para o dia 26 de novembro, a Conferência pretende constituir um espaço público qualificado para a discussão da segurança pública e de conceitos centrais de um novo modelo de políticas públicas nessa área. A proposta inclui, ainda, a consolidação de mecanismos de participação social no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a formulação de princípios e diretrizes da Política Nacional e o reconhecimento e o diálogo entre os diferentes atores inseridos na situação atual da segurança pública.
Ao final da Conferência, também será discutida a reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp). O órgão, hoje composto somente por gestores do MJ e das corporações da segurança pública, passará a contar com integrantes da sociedade civil, para cumprir o papel de atores importantes na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas de segurança.
O centro político e decisório no processo da composição da 1ª. Conseg será a Comissão Organizadora Nacional, cuja instalação oficial ocorrerá no próximo dia 3 de setembro. A Comissão contará com a participação de cerca de 30 integrantes, entre representantes da sociedade civil, trabalhadores em segurança pública e gestores das três esferas, além da representação dos poderes Legislativo e Judiciário e Ministério Público.
No mês de julho, para dar início à composição da 1ª. Conseg, o MJ organizou, em Brasília, a reunião do Fórum Nacional Preparatório, evento que mobilizou mais de 200 pessoas, entre governo federal, governos estaduais, municípios, poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, trabalhadores em segurança pública, especialistas e institutos de pesquisa, universidades, redes da sociedade civil, igrejas, mídia, organismos internacionais, fundações de partidos.
O Fórum é uma mesa de concertação nacional de caráter consultivo e tem a tarefa de delinear, até a realização da Conferência, estratégias de integração e mudança de cultura na segurança pública. A próxima reunião do Fórum será nos dias 18 e 19 de novembro e antecederá ao ato oficial de lançamento da 1ª. Conseg, que será feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, no dia 26 de novembro.
O MJ tem participado de diversas atividades no Brasil, com o propósito de ampliar a adesão da sociedade ao processo de elaboração da 1ª. Conseg e difundir novos conceitos para a segurança pública. O projeto da Conferência já foi apresentado a gestores de 18 estados e 84 municípios envolvidos no Pronasci, ao Colégio de Secretários Estaduais de Segurança Pública, ao Colégio de Comandantes Gerais das Polícias Militares, ao Conselho de Chefes de Polícia Civil, ao colegiado da Liga Nacional de Bombeiros (Ligabom), à Rede Desarma, dentre outros.
Revista Consultor Jurídico
24 de dezembro
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