O jornal Folha de S. Paulo conquistou na Justiça, nesta sexta-feira (22/2), mais duas decisões favoráveis em ações propostas por fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus. O jornal já conta, ao todo, com sete decisões favoráveis.
Até a noite de sexta-feira foram propostas 60 ações de indenização por danos morais contra o jornal, em Juizados Especiais de vários estados, inclusive em cidades onde ele não circula. As ações estão em nome de fiéis da igreja que dizem se sentir ofendidos com reportagem publicada em dezembro sobre o patrimônio da Universal.
Em decisão recente o juiz Romário Divino Faria, de Tarauacá (AC), extinguiu a ação sob a justificativa de que o fiel Cléber Andrade dos Santos “não foi ofendido de forma individualizada na sua esfera de direitos”. Segundo o juiz, “o simples fato da referência a fiéis da igreja na matéria não legitima o autor a ingressar em juízo pleiteando indenização”.
Em outra decisão, o juiz Fabiano Berbel, de Cianorte (PR), extinguiu o processo sem que a Folha chegasse a ser notificada no caso. Na sentença, ele explica que, embora a ação tenha sido proposta em nome de Jackson Luiz Gonçalves, “constata-se que o suposto direito reclamado é de titularidade da igreja”. Como a igreja não é pessoa jurídica de pequeno porte, escreve o juiz, “a mesma não está autorizada a propor ações em sede de Juizados Especiais”.
Revista Consultor Jurídico
27 de dezembro
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