O imposto nas operações de comércio eletrônico está no centro de uma guerra entre estados – dentre eles, o Mato Grosso do Sul – que o Senado terá de resolver em 2012. Tudo começou quando 19 unidades federativas passaram a exigir uma parte do ICMS relativo a mercadorias adquiridas de sites localizados em outros estados.
Como o ICMS já é cobrado na origem, entidades empresariais do comércio e da indústria questionaram a “superposição indevida” caracterizada pela cobrança no destino das mercadorias. Para as entidades, há uma violação clara dos dispositivos constitucionais que tratam do ICMS.
11 de outubro
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