Seqüestro no Incra – Advogado da Pastoral da Terra é condenado no Pará

O advogado José Batista Afonso, um dos seis coordenadores da Comissão Pastoral da Terra, foi condenado a 2 anos e 5 meses de prisão por ter mantido funcionários do Incra presos dentro da sede do órgão em Marabá (PA). A invasão ocorreu em 1999. As informações são da Agência Folha.

Afonso já havia sido indiciado anteriormente pela mesma acusação, mas um acordo com a Justiça permitiu que ele pagasse seis cestas básicas. A atual condenação é resultado da ação do juiz federal Carlos Haddad, que não participou da primeira conciliação e, em 2004, resolveu anular a primeira decisão e reabrir o processo. Batista Afonso já recorreu. Em sua defesa, ele alega ter negociado a liberação dos funcionários do Incra.

Através de testemunhos dos servidores do Incra, o juiz concluiu que “a decisão de manter os representantes dos órgãos oficiais encarcerados como reféns foi dos membros da mesa de negociação”. Outro depoimento de um refém apontou que “os acusados, na qualidade de líderes do movimento, cerraram as portas e não deixaram nenhuma das autoridades presentes sair”.

Segundo a Comissão Pastoral da Terra, a Justiça está sendo mais dura no julgamento de movimentos sociais, especialmente depois do discurso de posse do atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, no último dia 23 de abril.

Na ocasião, Gilmar Mendes afirmou que organizações como o MST às vezes agem “na fronteira da legalidade” e que, “nesses casos, é preciso que haja firmeza por parte das autoridades constituídas”.

Revista Consultor Jurídico