Servidora da Justiça – DEM pede ao TSE afastamento de prefeita cassada

O partido Democratas do município de Moita Bonita (SE) entrou com Reclamação no Tribunal Superior Eleitoral para pedir que o Tribunal Regional Eleitoral determine o afastamento imediato da prefeita eleita em 2008, Glória Grazielle da Costa. O DEM também quer que sejam feitas novas eleições.

O partido sustenta que o TSE já negou recurso da prefeita. Eleita com mais da metade dos votos, Glória Grazielle foi cassada por incompatibilidade da atividade política com o cargo de servidora da Justiça Eleitoral. Mas ainda está no cargo.

Os ministros entenderam que, no caso da prefeita eleita, deve ser aplicado o artigo 366 do Código Eleitoral. “Os servidores de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, sob pena de demissão”, diz o dispositivo. Um dos requisitos de elegibilidade é a filiação a partido político. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

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