Até junho deste ano, sete dos onze juizados especiais da Comarca de Campo Grande devem estar instalados em um único endereço, acessível e centralizado. O prédio que vai abrigar a nova estrutura está na Rua Antônio de Oliveira Lima, 28, esquina com a Rua Joaquim Murtinho, no Itanhangá Park, onde funcionava, até o final do ano passado, uma unidade escolar da Funlec. Serão centralizadas as seguintes varas dos juizados: 1ª – Central Cível, 2ª – Central Criminal, 3ª – Cível e Criminal, 6ª – Microempresas, 7ª – Consumidor, 10ª e 11ª – Juizados Virtuais. Os juizados especiais das Moreninhas (4ª), UCDB (5ª), Itinerante (8ª) e Trânsito (9ª) permanecerão nos mesmos locais. A centralização dos juizados em novo local, mais central e acessível, se fez necessária pelo fato de o atual prédio da Casa da Cidadania não comportar a virtualização das varas, e de o valor para a reforma total do prédio ser inviável.
Com essa nova medida, a atual administração do judiciário estadual está empenhada em se aproximar mais do cidadão que necessita da justiça. “Queremos ser referência no atendimento ao público”, destaca a diretora-geral da Secretaria do Tribunal de Justiça de MS, Drª Maria Elena Selli Rizkallah. Por meio dos investimentos na área de tecnologia, todos os juizados centralizados serão virtualizados e irão agilizar procedimentos, o que está em consonância com a missão da justiça estadual, que é a prestação jurisdicional em tempo razoável.
Para o Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador dos Juizados, José Eduardo Neder Meneghelli, a administração do Tribunal de Justiça está acompanhando uma tendência natural de melhorar o atendimento ao jurisdicionado. “A pessoa que procura um juizado especial não quer saber se é o domicílio do autor ou do réu, o endereço certo para ajuizar a ação ou qual a competência da repartição pública. Ele quer saber apenas como resolver o seu problema”, explica Dr. Meneghelli.
O juiz, que dedicou boa parte da sua carreira aos juizados especiais, testemunhou o desgaste de muitas pessoas com estes transtornos de localização. A tendência da administração do Des. João Carlos Brandes Garcia é corresponder às aspirações e demandas da sociedade, que clama por facilitar o acesso aos serviços públicos.
A implantação dessa central de juizados especiais já conta com os estudos da parceria firmada entre o Tribunal de Justiça e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O consultor da FGV e coordenador do Projeto de Modernização em MS, Ronaldo Werneck, disse que deu parecer sobre a estrutura física e contribuiu com os estudos logísticos. Hoje estão sendo levantados os procedimentos operacionais dos juizados e a partir do mapeamento dos processos novo procedimento para as instalações será implementado.
Mudanças – Todas as varas virtualizadas terão uma base só, e os processos destas que ainda estiverem em papel terão cartório próprio para serem movimentados. Ainda será disponibilizada nos juizados centralizados uma equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais e psicólogas para atendimento aos jurisdicionados.
Na centralização dos juizados ainda existe a previsão da criação de um “expressinho”, serviço que servirá como um atendimento diferenciado em processos relacionados a empresas que firmarem parcerias com o TJMS, e tem o objetivo de resolver os conflitos de forma rápida e sem necessidade de propor ação judicial. Com o sistema, os consumidores que se sentirem lesados na relação comercial com alguma das empresas conveniadas deverão procurar o setor específico e apresentar suas queixas. A sistemática irá contribuir para evitar a sobrecarga de processos judiciais.
Servidores – De forma inédita, o Tribunal de Justiça estabeleceu, por meio do Provimento nº 141, de 16 de janeiro de 2008, quadro próprio de servidores para os cartórios dos juizados especiais. A medida é outro ponto que contribuirá para a eficiência na prestação jurisdicional. Com a determinação da quantidade de serventuários, foi adequado o quadro de pessoal à realidade do movimento forense, em razão do número de feitos em tramitação nos ofícios de justiça. De acordo com o Provimento, nas sete varas dos juizados que serão centralizados, irão trabalhar nos cartórios: 7 chefes de cartório ou escrivães e 47 escreventes judiciais. Para os outros quatro cartórios descentralizados, foram estabelecidos 4 chefes de cartório ou escrivães e 21 escreventes judiciais.
Previsão – Segundo o Arquiteto Reinaldo da Rosa Silveira, Diretor da Secretaria de Obras do Tribunal de Justiça, o projeto de reforma foi para licitação ontem (27). Esse processo deve durar até 40 dias, depois serão mais 60 para conclusão das obras.
Entre o que está previsto para preparar o prédio, destacam-se a instalação de divisórias, adaptações de acessos, banheiros, rede elétrica e lógica, além de abrir os espaços nos quais estão instaladas quadras de esportes, para transformá-los em estacionamentos.
Fonte: www.tj.ms.gov.br
27 de dezembro
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